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Municípios da região

Franca | São Paulo

O Observatório Social do Brasil – Franca realiza o Ranking de Transparência e Governança Pública dos municípios da região de Franca (SP). O trabalho avalia 11 prefeituras e conta com apoio técnico e metodologia da Transparência Internacional – Brasil. A avaliação 2023 revelou um cenário insatisfatório de transparência e governança pública na região. Os dois primeiros colocados do ranking Ribeirão Preto (57,3 pontos) e Franca (42,7) receberam classificação “regular”. Todos os demais avaliados foram classificados com nível “ruim” de transparência.

Mostrando resultados para:
Cidades avaliadas
11
Desempenho médio (2022)
29,7 pts
Desempenho médio (2023)
35,94 pts
Melhor nota (2023)
Ribeirão Preto (57,3 pts)
Pior nota (2023)
Miguelópolis (24,8 pts)
Cidades avaliadas
11
DESEMPENHO MÉDIO (2022)​
29,7 pts
Desempenho médio (2023)
35,94 pts
Melhor nota (2023)
Ribeirão Preto (57,3 pts)
Pior nota (2023)
Miguelópolis (24,8 pts)
O detalhamento das notas indica que o maior desafio para assegurar transparência e participação social na região se concentram na dimensão Legislação, que monitora a publicidade e existência da regulamentação de leis e normas que amparam a transparência e a integridade, cobrindo temas como acesso à informação, proteção de denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais. Um dos casos mais alarmantes está relacionado a Lei de Acesso à Informação (LAI), instrumento que há mais de 10 anos deveria estar regulamentado no nível municipal, porém 5 dos 11 municípios não divulgam se há regulamentação da LAI – Guaíra, Ituverava, Miguelópolis, Pedregulho e São Joaquim da Barra.

Nenhuma prefeitura, nem Franca e Ribeirão Preto, divulga norma para proteção ao denunciante e de conflito de interesses e nem concluiu adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nenhum município possui portal para acompanhamento do andamento das obras públicas pela sociedade e somente Ribeirão Preto divulga a agenda do prefeito.

Sobre o OSB - Franca

O Observatório Social do Brasil – Franca atua no monitoramento das licitações municipais e da produção legislativa, assim como na inserção de empresas locais nas compras públicas, construção dos Indicadores da Gestão Pública e em ações de educação para a cidadania, no interior de São Paulo. O objetivo da organização é contribuir para o fortalecimento do controle social e disseminação da cultura da cidadania em favor de um país “Área Livre de Corrupção”. Saiba mais e apoie o OSB – Franca!
Grupo de Trabalho

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O Observatório Social do Brasil – Franca realiza o Ranking de Transparência e Governança Pública dos municípios da região de Franca (SP). O trabalho avalia 11 prefeituras e conta com apoio técnico e metodologia da Transparência Internacional – Brasil. A avaliação 2023 revelou um cenário insatisfatório de transparência e governança pública na região. Os dois… Continuar lendo Franca | São Paulo

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