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A Assembleia Legislativa de Rondônia alcançou 44,9 pontos e teve seu desempenho considerado “regular” no Índice de Transparência e Governança Pública. O pior desempenho de Rondônia, com nota zero, foi na dimensão sobre Marcos Legais, na qual percebe-se a falta de leis e regulações, como na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei de Acesso à Informação (LAI). Como pontos positivos, a Casa Legislativa obteve bom desempenho nas dimensões de Governança e de Comunicação, conseguindo destaque na divulgação de materiais educativos sobre o processo orçamentário dentro do legislativo, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Emendas Parlamentares e também do Código de Ética ou Conduta dos parlamentares, com fácil acesso no site.
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O governo de Rondônia cumpriu a maioria dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘ótimo’, apresentando boa parte dos dados, informações e legislações essenciais para a promoção da integridade e transparência. Rondônia ainda pode aprimorar o seu resultado ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, e concessões de crédito… Continuar lendo Rondônia
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