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participação e controle social

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Grupo de Trabalho

Atropelar o debate sobre regulamentação das emendas parlamentares ameaça a democracia

O Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (13) o PLP 175/2024, para destravar a execução das emendas parlamentares, suspensas pelo Superior Tribunal Federal (STF) desde agosto. A proposta foi aprovada no último dia 5 pela Câmara dos Deputados, que ignorou a enorme relevância do tema e não fez discussões com especialistas e com a sociedade […]

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