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Brasil concede asilo a ex-primeira dama condenada e compromete combate à impunidade na América Latina

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Decisão do governo brasileiro favorece ex-primeira-dama do Peru condenada por receber, com seu marido, quase US$ 3 milhões da Odebrecht e dá sinais preocupantes de tolerância do país com práticas ilícitas que corroem as instituições democráticas e prejudicam o desenvolvimento dos países latino-americanos
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Em denúncia ao Supremo, organizações apontam descumprimento de diretrizes para dar transparência a emendas parlamentares e pedem novo bloqueio de recursos 

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Foto: Pedro França/Agência Senado

Transparency International – Brazil supports the STF ruling that decided Jair Bolsonaro and others involved in the coup attempt will face trial, but warns about illegalities

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Nota Pública da Transparência Internacional – Brasil sobre a decisão do STF que tornou réus Jair Bolsonaro e outros envolvidos em tentativa de golpe

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Proposta do Congresso para regulamentação de emendas volta à época dos Anões do Orçamento, agora com cifras bilionárias

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Se aprovada, a proposta reverterá décadas de avanços institucionais. O texto mantém a ocultação dos autores das emendas e enfraquece os órgãos técnicos de orçamento do Legislativo.
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Nota sobre a anulação dos processos contra o ex-ministro Antonio Palocci

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A anulação em série de centenas de condenações de réus por macrocorrupção — inclusive confessos — abala, gravemente, a confiança da sociedade no STF

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Grupo de Trabalho

Accountability for Coup Conspirators and Defense of Democracy

Brazilian Supreme Court (STF) is fulfilling its role by holding former president Jair Bolsonaro and other conspirators accountable for attacking the Constitution and the Democratic Rule of Law in Brazil. By acting with courage and dignity in the face of the gravity of the crimes committed, the response of Brazilian institutions in this case contrasts […]

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