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Governança Pública

O curso tem como meta fomentar a elaboração de projetos de infraestrutura mais consistentes, integrados e contextualizados ao ambiente em que estão inseridos. Foto: Divulgação/Programa de Aceleração do Crescimento

Após 1 ano do Novo PAC, transparência e integridade ainda são insuficientes 

  • Governança Pública
Informações sobre seleção, contratação e execução de projetos escolhidos para integrar o PAC são escassas e estão dispersas em portais do governo federal; por outro lado, houve abertura de espaços para colaborações com a sociedade civil
Dois em cada três municípios avaliados não publicaram qualquer informação sobre estudos de impacto ambiental, licenças ambientais ou audiências públicas sobre suas obras. Foto: Rivaldo Gomes/Folhapress

Três em cada quatro capitais brasileiras têm nota “ruim” ou “regular” de transparência

  • Governança Pública
Avaliação negativa é puxada por falta de dados sobre obras e emendas, o que preocupa em especial por ser ano eleitoral
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

Câmara aprova PEC da Anistia, um retrocesso para a democracia brasileira

  • Governança Pública
Transparência Internacional, Pacto pela Democracia e Movimento Transparência Partidária publicam nota técnica apontando os graves retrocessos que essa PEC representa
Escultura de Amilcar de Castro em frente ao Palácio da Inconfidência, sede do Legislativo mineiro. Minas Gerais foi o estado que mais destinou recursos para emendas parlamentares em 2023, R$ 2,4 bilhões. Foto: Guilherme Bergamini/Arquivo ALMG

Estados seguem Congresso Nacional e emendas aos orçamentos estaduais representam R$ 9,5 bilhões

  • Governança Pública
Levantamento da Transparência Internacional - Brasil com o apoio da Fundação Konrad Adenauer aponta tendência nos estados e gera preocupação quanto aos riscos de corrupção, impactos sobre políticas públicas e interferência nas eleições
Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Foto: Divulgação/MPE-AP

TCE-AP determina que estado crie plano de ação para aprimorar a transparência ambiental 

  • Governança Pública
Tribunal produziu uma nota recomendatória para que a Secretaria de Meio Ambiente do Amapá aprimore a transparência de dados ambientais no estado
Representantes da sociedade civil entregam manifesto ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Foto: Pedro Gontijo/Presidência do Senado

Comissão vai ao Senado por mais participação na discussão do novo código eleitoral

  • Democracia e Sociedade, Governança Pública
A Transparência Internacional - Brasil e outras organizações pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que amplie o debate para a participação de toda a sociedade

Estudos, relatórios e outras publicações

Capa da publicação Controle externo de infraestrutura pelos Tribunais de Contas do Brasil

Controle de infraestrutura pelos Tribunais de Contas do Brasil

  • Livro digital
  • |

Artigos de diversos autores discutem o papel do controle externo nos grandes projetos de infraestrutura do país.
Retrospectiva Brasil 2022

Retrospectiva Brasil 2022

  • Publicação
  • |

O relatório analisa os principais fatos que marcaram a agenda anticorrupção e de transparência em 2022, englobando governo federal, Congresso Nacional, Judiciário, Ministério Público e o espaço cívico nacional.
Capa do Guia de Transparência Ativa: Obras de Infraestrutura

Guia de Transparência Ativa: Obras de Infraestrutura

  • Publicação
  • |

Ao mesmo tempo que são importantes ao desenvolvimento econômico, sem transparência e controle social, essas obras podem se tornar grandes alvos para a corrupção.
Capa da Agenda de Transparência e Integridade 2023-26

Agenda de Transparência e Integridade 2023-26

  • Publicação
  • |

Civil Society Report on the implementation of the UNCAC in Brazil

  • Publicação
  • |

Relatório Paralelo da Sociedade Civil sobre a implementação da UNCAC no Brasil

  • Publicação
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Decisões do STF colocam em evidência fragilidades regulatórias, de governança e fiscalização na CVM

Manifestação da Transparência Internacional destaca problemas de integridade, supervisão e tratamento de denúncias na CVM; desdobramentos do caso Master ampliam a pressão por mudanças
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