Saber quanto se gastou na construção de uma determinada obra, para onde estão indo os recursos destinados por deputados e fazer com que os cidadãos participem das tomadas de decisões em suas cidades são algumas das medidas necessárias pra alcançarmos cidades mais justas e livres da corrupção.
Ainda que sejam medidas importantes e necessárias, muitas autoridades ainda falham em garantir essas iniciativas fundamentais. A ausência de transparência, de prestação de contas e de espaços para participar das decisões contribui para que a população não confie nos governos e políticos. É diante desse cenário, aliado à maior demanda social por participação e avanços nas tecnologias da informação, que emerge a discussão sobre governo aberto.
O conceito “governo aberto” refere-se a uma visão da administração pública que prima pela transparência pública, pela responsabilidade e responsividade das autoridades e pela participação dos cidadãos, sendo tudo isso facilitado pelo uso responsável de tecnologias.
Em resumo, governo aberto é um modelo de gestão pública baseado em três pilares:
- Transparência;
- Participação social;
- Prestação de contas (accountability).
Na prática, significa que o Estado é capaz de tornar suas informações, como orçamentos e contratos, acessíveis à população; de manter canais para que a população influencie decisões, como conselhos e consultas públicas; e de prestar contas sobre o que foi feito com os recursos públicos.
E quanto mais a população consegue participar das decisões e fiscalizar o governo, menor será o espaço para a corrupção.
Integração entre Estado e a sociedade
Um governo aberto informa sobre suas atividades de maneira proativa, compreensível, acessível e em prazo adequado. Um governo aberto assume suas responsabilidades, responde às demandas dos cidadãos, explica seus atos e presta contas. Se preocupa em satisfazer as expectativas de maneira ágil e adequada.
Além disso, um governo aberto também promove a participação social, possibilitando que a sociedade participe da elaboração e implementação de políticas públicas. Assim, cidadãos, organizações da sociedade civil, empresas e universidades, por exemplo, influenciam e colaboram com as decisões que lhes dizem respeito e afetam suas vidas.
O objetivo final é promover uma maior integração entre o Estado e a sociedade e fomentar a melhoria e inovação na gestão pública. Também são metas fortalecer a democracia e garantir os direitos de acesso à informação, expressão, associação e organização dos cidadãos.
Tornar isso realidade não é fácil. E por esse motivo que uma série de organizações e governos, por todo o mundo, trabalha para que os governos saiam de um regime de tomada de decisões fechado para um modo de trabalhar mais aberto e participativo.
Esforço global pela transparência e participação
Em 2011, sete países, incluindo o Brasil, lançaram a iniciativa internacional OGP (Parceria pelo Governo Aberto ou Open Government Partnership). Essa parceria reúne um grupo formado 74 países e mais de 150 governos locais, trabalhando junto a organizações da sociedade civil para promover maior abertura de governos em todo o mundo.
A Transparência Internacional – Brasil e o governo brasileiro — que hoje atua como um dos co-presidentes da coalizão – participam deste grupo.
Ao integrar esta iniciativa, os entes públicos se comprometem a elaborar um Plano de Ação em Governo Aberto em que devem prever a adoção de compromissos que fortaleçam a sua abertura, como desenvolver políticas e ações que levem em conta o conceito de governo aberto. Faz parte desses compromissos também um esforço dos governos para que sejam mais transparentes, mais participativos, mais assertivos no combate à corrupção; e que atinjam níveis básicos de transparência fiscal, acesso à informação e engajamento da sociedade civil.
Os compromissos do governo brasileiro
A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão do governo brasileiro responsável pela política de governo aberto federal e pelos Planos de Ação do Brasil. Atualmente, está em curso a execução do 6º Plano de Ação Nacional, que prevê uma série de compromissos a serem implementados até o final de 2027. Este plano foi elaborado em 2023, num processo que contou com a participação de 47 organizações da sociedade e 33 entidades do governo.
O Brasil assumiu oito compromissos, que incluem, entre outras ações:
- Criar instrumentos que viabilizem a transparência, a participação e o controle social em obras de infraestrutura;
- Promover o uso de dados estratégicos para combate à corrupção;
- Promover práticas científicas transparentes e responsáveis;
- Fomentar a cultura de acesso à informação e aprimorar o cumprimento da LAI;
- Produzir dados de ações afirmativas étnico-raciais.
Promover governo aberto = combater a corrupção
A Transparência Internacional – Brasil trabalha em diferentes frentes para promover e implementar o conceito de governo aberto a nível federal e local.
Em âmbito federal, a organização participa do 6° Plano de Ação em Governo Aberto do Brasil e integra o grupo de trabalho sobre governo aberto do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) da União.
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), que em 2025 avaliou todos os estados brasileiros e mais de 300 prefeituras, é um exemplo de iniciativa que promove o conceito de governo aberto nas esferas estadual e municipal do país.
Já o Índice de Democracia Ambiental (IDA), que avalia aspectos de integridade socioambiental, como proteção de defensores ambientais e proteção do espaço cívico, também aplica os conceitos de governo aberto à política ambiental e à defesa do meio ambiente.
“É preciso ficar claro que, quanto mais se investe nas práticas de governo aberto, mais fácil fica prever, detectar e combater a corrupção”, explicou a coordenadora de governança e integridade pública da Transparência Internacional – Brasil, Amanda Faria Lima.
Amanda afirma que a transparência de dados públicos, a prestação de contas, a participação cidadã e os dados abertos promovem práticas que reduzem oportunidades para atos corruptos: “Estamos falando de diminuir espaço para fraudes, de facilitar o trabalho do jornalismo investigativo, de permitir que pesquisadores e órgãos de controle acessem dados, de reduzir favorecimentos e permitir o surgimento de denúncias. No final de tudo isso, estamos falando de construir democracias mais representativas e resilientes”.
Semana do Governo Aberto
De 18 a 22 de maio de 2026, ocorrerá a Open Gov Week – uma mobilização global, promovida pelo Open Government Partnership – que convoca ativistas, jornalistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil para discutir e promover a transparência, a participação cidadã e colaboração entre governos, sociedade civil, empresas e academia.
Webinar Brasil Aberto
A Transparência Internacional – Brasil participará da Open Gov Week e é uma das instituições organizadoras do webinar Brasil Aberto, que pretende ser um momento de troca, aprendizado e inspiração sobre transparência e participação social na gestão pública.
Este webinar acontece na próxima quarta-feira (20), a partir das 15h, no canal do Youtube da Controladoria-Geral de Goiás. A participação é aberta e gratuita.
O webinar é organizado pela Rede Brasileira de Governo Aberto e dedicado a todos que têm interesse na construção de um Brasil mais aberto, colaborativo e democrático.
Oficina de dados abertos
No 21 de maio, a Transparência Internacional – Brasil também realizará uma oficina sobre dados abertos e obras públicas, destinada a membros de órgãos de controle interno e de secretarias de obras. Nesta oficina, serão realizadas atividades para fortalecer a transparência e abertura de dados.
