A Transparência Internacional enviou, na última terça-feira (20), uma carta para a direção da OGP – Open Government Partnership denunciando o ataque mais recente recebido por seu capítulo brasileiro, vindo da Casa Civil da Presidência da República.
A OGP é uma iniciativa internacional que incentiva práticas de governo aberto e trabalha com a promoção da transparência, do combate à corrupção, do fomento à participação cidadã e da integridade do setor público.
Atualmente, ela reúne representantes de 74 países, mais de 150 governos locais e milhares de organizações da sociedade civil. O governo brasileiro e a Transparência Internacional – Brasil participam deste grupo.
Na carta, assinada pelo presidente do Conselho global da Transparência Internacional, François Valérian, e pelo presidente do Conselho do capítulo brasileiro, José Compagno, os dirigentes afirmam que o ataque que a Casa Civil fez à Transparência Internacional – Brasil “enfraquece a confiança, desencoraja a vigilância do poder público feito pela sociedade civil e contradiz o apoio declarado do governo brasileiro à participação social e a proteção do espaço cívico, tanto no Brasil quanto no exterior”.
Entenda o ataque à Transparência Internacional
Em nota publicada no início do mês, a Casa Civil da Presidência da República descreveu a Transparência Internacional – Brasil como uma “ONG investigada pela Polícia Federal”. A menção a uma suposta investigação, no entanto, levanta sérias preocupações. Como mencionado na carta à OGP, não há registros públicos de que uma investigação deste tipo esteja em curso. A organização também não foi notificada a respeito deste assunto. Assim, uma acusação desta gravidade, feita desta maneira, levanta suspeitas de que informações confidenciais estejam sendo usadas com propósitos políticos.
A reação do governo brasileiro foi uma resposta ao relatório “Transparência nas Obras do Novo PAC”, publicado pela Transparência Internacional – Brasil em 5 de janeiro. No documento foram apontados inúmeros problemas de transparência nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que incluem: indisponibilidade de documentos, dados dispersos e desagregados, informações escassas sobre licenciamentos ambientais e falta de registros sobre consultas públicas.
Este episódio é o mais recente de uma série de ataques e situações de assédio que a Transparência Internacional – Brasil sofre desde 2019.
Em 2025, essa perseguição foi apontada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA como um claro exemplo de criminalização do trabalho da sociedade civil e da visão crítica que organizações não-governamentais levam para o debate público.
Contradições sobre a defesa da participação social
A denúncia à Open Government Partnership tem uma peculiaridade específica – desde o ano passado, o governo brasileiro é co-presidente do OGP. Os ataques feitos à Transparência Internacional – Brasil são, portanto, uma grande contradição: ao mesmo tempo em que, neste fórum internacional, defende a participação social e a vigilância do poder público por parte da sociedade civil, o governo brasileiro responde às críticas que recebe tentando deslegitimar uma organização da sociedade civil.
Na carta enviada à OGP, Valérian e Compagno afirmaram que esta prática “contradiz drasticamente” os princípios de governo aberto com a qual todos os envolvidos com a Open Government Partnership trabalham.
O documento pontuou ainda que essa “resposta autoritária” envia uma “mensagem assustadora” à sociedade civil global e “representa uma ameaça à credibilidade da liderança da OGP num momento tão crucial para a comunidade do governo aberto”.
Monitoramento de obras de infraestrutura é parte do Plano de Governo Aberto do Brasil
O documento lembra ainda que o monitoramento sobre a transparência das obras de infraestrutura está ligado ao 6º Plano de Ação em Governo Aberto do Brasil – uma iniciativa liderada pela Controladoria-Geral da União (CGU) que conta com apoio técnico de várias instituições, incluindo a Transparência Internacional – Brasil.
Este trabalho conjunto foi premiado na última edição do OGP Summit, ocorrido na Espanha ano passado e já foi publicamente apontado como uma articulação bem-sucedida. Na carta enviada à direção da OGP, Valérian e Compagno afirmam que “é paradoxal, e profundamente desencorajante, que o monitoramento baseado em evidências no setor que o Brasil se diz líder dentro da OGP cause retaliação governamental ao invés de um engajamento construtivo”.
Transparência Internacional mantém relação construtiva com diversos órgãos públicos
Na carta enviada a OGP, Valérian e Compagno pedem uma série de providências que incluem uma manifestação por parte da OGP sobre o ocorrido; o compartilhamento da carta entre todos os diretores da Open Government Partnership; o acionamento de um dos co-presidentes da OGP, o titular da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, para que ele esclareça as alegações da Casa Civil, trabalhe por uma ação corretiva e viabilize uma retratação em virtude das denúncias infundadas.
A carta lembra ainda que a Transparência Internacional e seu capítulo brasileiro mantêm uma relação construtiva e respeitosa com diversos órgãos do governo federal, como a própria CGU, e que trabalha para fortalecer políticas públicas de transparência e integridade.
Além disso, o documento afirma que Transparência Internacional se coloca à disposição para qualquer diálogo que a OGP queira mediar e que busque a reconstrução da confiança junto ao governo brasileiro e o avanço da agenda de governo aberto no Brasil.
Acesse aqui a carta (em inglês):
