Os estados e municípios brasileiros recebem, anualmente, cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares estaduais, municipais e distritais, segundo a Câmara dos Deputados. De maneira geral, os níveis de transparência e rastreabilidade do uso desses recursos são baixos, dando margem à ocorrência de desvios e escândalos de corrupção.
Para apoiar estados e municípios a melhorarem seus níveis de transparência, a Transparência Internacional – Brasil promoveu o evento on line “Diálogos ITGP: Transparência e controle de emendas parlamentares” – um webinar que reuniu servidores públicos para discutir os caminhos das emendas parlamentares no nível local.
A conversa surge num contexto em que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisões proferidas pelo ministro Flávio Dino, vem endurecendo as cobranças sobre a transparência das emendas. Mês passado, atendendo a um pedido da Transparência Internacional – Brasil, da Transparência Brasil e da Associação Contas Abertas, o Ministro decidiu que estados e municípios devem seguir os mesmos critérios que existem hoje para as emendas federais.
Aumento da transparência, integridade, participação e controle social
Durante a programação, a equipe técnica da Transparência Internacional – Brasil trouxe os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) de 2025 e como essa ferramenta pode ser usada por entes públicos para aumentar a transparência das emendas parlamentares. Houve também a participação de funcionários representantes de prefeituras e governos estaduais, trazendo relatos de experiências e mostrando os desafios que existem em disponibilizar as informações das emendas em suas realidades.
Secretária municipal de controle e transparência do município de Vila Velha, no Espírito Santo, Adriana Miguel contou que só é possível promover a transparência com apoio dos prefeitos e da alta gestão dos Executivos Municipais. “Aqui na nossa cidade, essa vontade política foi fundamental. Nosso prefeito disse ‘eu quero que o meu município seja o mais transparente’ e isso possibilitou que nós tivéssemos suporte de todas as secretarias e fundações municipais”, contou Adriana.
Na edição 2025 do Índice de Transparência e Governança Pública, que avaliou a transparência nos municípios, Vila Velha gabaritou, tirando nota máxima (100 pontos) e avaliação “ótima” pelo terceiro ano seguido. “O sucesso da transparência municipal é a capacitação contínua, o aprimoramento dos conhecimentos, a consolidação de parcerias e o atendimento às normas”, explicou a Secretária.
Índice de Transparência e Governança Pública ajuda a promover a transparência em estados e municípios
Ocupando a 3ª posição e classificação “ótimo”, o estado de Minas Gerais também foi um dos destaques do Índice de Transparência e Governança Pública 2025. A controladora-geral do Estado, Marcela Ferreira Dias compartilhou sua experiência no webinar. “Minas Gerais é um estado grande, complexo, que tem o maior número de municípios do País. É óbvio que há um desafio imenso com a rastreabilidade da execução das emendas”, contou.
Marcela apresentou o Portal de Emendas Estaduais de Minas Gerais, onde o Executivo disponibiliza informações sobre o tema; e afirmou a importância do Índice de Transparência e Governança Pública feito pela Transparência Internacional – Brasil: “Esse ranking mostra aos gestores que é válido ser transparente e fazer esse esforço. Quando sai o resultado, a gente fica feliz de ter cumprido esse desafio e de ter respondido às solicitações. Levantar e disponibilizar as informações é árduo, mas vale a pena”.
Desafio para aumentar a transparência pública
O coordenador de transparência e governo aberto do Distrito Federal, Victor Franco, disse que é um desafio entregar aos cidadãos as informações as quais eles têm direitos. “Existem desafios inclusive tecnológicos, dado o volume e a complexidade das informações com as quais lidamos”, disse o coordenador. O Distrito Federal obteve a classificação “ótimo” no Índice de Transparência e Governança Pública Estadual em 2025 e é um dos três estados que divulga informações completas sobre suas emendas estaduais, junto a Minas Gerais e ao Acre.
Em sua fala, Victor apresentou o Sistema de Controle de Emendas Parlamentares do Distrito Federal (Sisconep) e como ele “conversa” com o Transferegov.br, a plataforma do Governo Federal que mostra as transferências de recursos para estados e municípios: “Hoje o nosso desafio é justamente integrar essas ferramentas e tentar ter todas as informações disponíveis num lugar só. A ideia é sempre facilitar a vida do cidadão, para que ele consiga ver desde quando o parlamentar faz a destinação do recurso até a execução, seja ela uma obra ou uma ação de fomento”.
O que é o Índice de Transparência e Governança Pública
O Índice de Transparência e Governança Pública surgiu durante a pandemia de COVID-19, quando a Transparência Internacional – Brasil entendeu que a disponibilização e divulgação de informações sobre os entes públicos em formato de ranking e com pontuações contribuía para a competição positiva e o aprimoramento das medidas legais e institucionais de transparência e integridade.
“Mais do que um ranking e de ver que estado está em que posição, nós queremos que o Índice seja justamente um processo e um diálogo. Queremos conversar com os estados e prefeituras e queremos que elas conversem entre si, para que a gente possa estar sempre trocando experiências e aprimorando os processos e ferramentas de integridade”, disse Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil.
Em outubro, organizações da sociedade civil, parceiras técnicas da Transparência Internacional – Brasil, publicaram os dados referentes à edição 2025 do Índice de Transparência e Governança Pública. Das 329 prefeituras avaliadas, 122 não disponibilizaram quaisquer informações sobre emendas parlamentares em seus municípios.
O Diálogos ITGP é uma iniciativa voltada à capacitação e troca de experiências nos temas avaliados pelo Índice de Transparência e Governança Pública. O objetivo é promover encontros on line com gestores públicos de estados, municípios e assembleias legislativas, com a finalidade de fortalecer práticas, políticas e normas de transparência, integridade e controle social no nível subnacional. O webinar ocorrido no final de novembro foi a primeira edição desta iniciativa.
