Parte dos investimentos para a COP30 agora pode ser acompanhada na seção ‘COP30 no Brasil’ no Portal da Transparência; site não dá acesso a dados de monitoramento das obras, nem a todos os contratos e convênios existentes

A página especial dedicada à COP30 no Portal da Transparência, lançada pelo governo federal na sexta-feira (8), reunindo informações sobre recursos federais aplicados na preparação do evento, avança ao disponibilizar informações sobre os investimentos federais. Falha, porém ao não trazer dados que permitiriam o acompanhamento das obras, bem como da íntegra de todos os contratos e convênios celebrados. 

Na opinião da Transparência Internacional – Brasil, uma das proponentes da iniciativa no âmbito do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), o lançamento do Portal da COP30 é um passo necessário para garantir transparência na COP, mas a abrangência e o nível de detalhamento das informações ainda são insuficientes. 

A transparência de grandes eventos é fundamental para prevenir riscos de corrupção, assegurar o uso responsável dos recursos e possibilitar o controle social. Quando a sociedade tem acesso a informações sobre o uso de recursos públicos, aumenta a capacidade de monitorar a execução das obras, identificar irregularidades e cobrar soluções. 

O histórico recente do Brasil reforça essa necessidade. Grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, foram marcados por casos de corrupção, sobrepreço, atrasos, impactos socioambientais e baixa participação social nas decisões. 

O Portal da COP30, publicado a apenas três meses do evento, traz dados sobre investimentos públicos e obras de infraestrutura, incluindo campos para consultas e painéis de gastos do orçamento da União, repasses à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), entidade responsável pela montagem da estrutura e pelo fornecimento de serviços para a realização do evento, e informações sobre 22 empreendimentos que somam mais de R$ 2,7 bilhões, financiados também pelo BNDES e pela Itaipu Binacional.  

Entre os avanços do Portal da COP30, destacam-se a criação de uma página específica sobre o evento, a listagem dos investimentos em obras com recursos federais (orçamento da União, Itaipu e BNDES), informações sobre diárias e passagens pagas no contexto da realização do evento e informações sobre as subcontratações realizadas por meio de convênios com a OEI, permitindo conhecer beneficiários e valores. 

Apesar desses avanços, informações essenciais para o acompanhamento dos investimentos ainda não estão disponíveis. Dentro os pontos que precisam ser melhorados estão: 

• Acesso a informações que permitam o acompanhamento orçamentário e da execução da contratação das obras financiadas com recursos de Itaipu e do BNDES, incluindo as datas previstas de início e conclusão, a execução orçamentária (valores pagos, empenhados e liquidados) e a íntegra de contratos e convênios; 

• Disponibilização de dados e informações que permitam o acompanhamento das obras com financiamento federal, como informação e imagens sobre o progresso dos empreendimentos; o monitoramento dessas obras, incluindo o nome, a identificação e a forma de contato com os fiscais do contrato; e processos de licenciamento ambiental; 

• Disponibilização de informações e documentos sobre a parceria do Brasil com a UNFCCC (Convenção da ONU sobre o Clima) para a realização do evento; 

• Disponibilização de informações sobre as responsabilidades e competências na realização da COP-30, bem como de informações sobre a realização de processos participativos relacionados ao evento, incluindo mecanismos de controle social de seus gastos. 

Além da transparência relacionada aos gastos públicos, são necessárias outras medidas de transparência e integridade relacionadas à COP30. Em março desse ano, a Transparência Internacional – Brasil divulgou carta na qual mais de 260 organizações e especialistas de diversos países cobraram mecanismos eficazes de transparência e contra a influência indevida nas negociações climáticas, como a exclusão de lobistas de setores poluidores das delegações dos Estados, e a implementação e a divulgação de declarações de interesses dos organizadores do evento e das delegações. O documento, foi enviado ao governo brasileiro, à Presidência da COP30 e ao Secretariado da UNFCCC. 

Cabe destacar que investimentos para a realização da COP-30 também estão sendo feitos pelos governos do Estado do Pará e da prefeitura de Belém. A Secretaria de Obras do Estado do Pará divulga arquivo com lista dos contratos destinados à realização de obras para a COP-30. O município de Belém possui um portal específico sobre a COP-30 com informações sobre a realização do evento, apresentando uma lista com as principais intervenções em andamento realizadas pelo município. Em ambos os casos, ainda são necessários avanços para assegurar a adequada transparência sobre os investimentos relacionados ao evento.