Santa Catarina

O detalhamento das notas indica que os maiores desafios para assegurar transparência se concentram nas dimensões Legal e de Obras Públicas. A primeira delas monitora a regulamentação e aderência do município às normas que regulamentam acesso à informação, proteção do denunciante, dados abertos, proteção de dados pessoais, defesa de interesses e responsabilização de empresas. Por exemplo, no caso dos 13 municípios avaliados, apenas três (Blumenau, Guabiruba e Timbó) publicizam que possuem norma municipal de proteção ao denunciante.

A segunda dimensão com maior dificuldade as prefeituras, a de Obras Públicas, avalia a existência de mecanismos de planejamento, execução e monitoramento de obras públicas, incluindo também aspectos relacionados aos eventuais impactos ambientais e à participação social. Apenas cinco municípios publicam estudos e respectivos relatórios que descrevem os impactos esperados pelas obras públicas contratadas pelas prefeituras avaliadas como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e/ou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).