O relatório “Transparência de Informações do Novo PAC” analisa os principais desafios e oportunidades para a melhoria da governança e da transparência no âmbito da terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento. A análise aponta que a nota geral de transparência do programa foi de apenas 12,12 pontos em uma escala de 0 a 100 — um aumento em relação à avaliação feita em 2024, cuja nota foi de 8,15 pontos, mas ainda muito aquém do necessário.
A última atualização pública sobre o Novo PAC, de dezembro de 2024, lista 23.059 obras vinculadas ao programa, mas apenas 8.279 (35,98%) delas possuem detalhamento de dados. O Novo PAC tem R$ 1,3 trilhão estimado de investimento, mas a análise da Transparência Internacional – Brasil identificou o detalhamento de apenas 6,11% desse montante (R$ 79,5 bilhões).
Em seis dimensões avaliadas não foram encontradas quaisquer informações ou documentos. Estão indisponíveis dados sobre etapas importantes dos ciclos de obras, como planejamento, fase preliminar e riscos socioambientais, consultas a populações tradicionais e entrega da obra. Há ausências graves de informações sobre procedimentos licitatórios e seus documentos relacionados, todas as fases do licenciamento ambiental e sobre a participação social – em especial sobre atas de reunião e informações sobre consultas livres, prévias e informadas. Também não há informações completas sobre as obras que foram concluídas.
O estudo também analisa especificamente o eixo “Transição Energética e Segurança” do Novo PAC, considerando os impactos sociais e ambientais de obras deste tipo. Este eixo responde por 35,99% dos investimentos totais do programa — um montante de R$ 466,7 bilhões. Foram identificadas lacunas de informação preocupantes neste tópico, que soma 908 empreendimentos. A análise apontou ausência de cronogramas de execução, indisponibilidade de documentos como estudos de viabilidade técnica e ambiental, editais de licitação e contratos. Em alguns casos, nem mesmo o valor total do investimento está disponível.
Para a Transparência Internacional – Brasil, aprimorar a transparência do Novo PAC é condição indispensável para reduzir riscos de corrupção, assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir que os investimentos em infraestrutura contribuam efetivamente para o desenvolvimento sustentável do país.
