A ampliação do uso de emendas parlamentares pelo Congresso Nacional tem provocado um efeito cascata no uso de emendas ao orçamento nos Estados.
Na sequência de mudanças a nível federal, Estados, em sua maioria, também adotaram a obrigatoriedade da execução de emendas parlamentares e o modelo de execução por meio de transferências especiais, conhecidas como “emendas pix”. Os valores destinados às emendas também cresceram e elas representam uma fatia cada vez maior do orçamento discricionário.
No nível estadual, as emendas parlamentares se tornaram elementos importantes nos orçamentos dos Estados (que repassam) e dos munícipios (que recebem os recursos). No entanto, o levantamento aponta que tanto as emendas impositivas aos orçamentos estaduais quanto as transferências das emendas pix aos munícipios possuem um baixo grau de transparência.
Essa tendência de ampliação das emendas estaduais ganha impacto potencial ainda maior em um ano eleitoral. Em 2022, o Orçamento Secreto mostrou-se uma força em favor de grupos políticos já estabelecidos, especialmente aqueles que controlavam maiores fatias do orçamento da União destinado às emendas.
Com eleições municipais em 2024, a ampliação dos recursos alocados por parlamentares federais e estaduais pode impactar diretamente o processo eleitoral, desequilibrando disputas locais em favor dos grupos já dominantes nas assembleias legislativas, aumentando riscos de abuso de poder político e econômico e interferindo com o direito do eleitor de formar seu convencimento livremente.
