Durante o I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas do Brasil, a Transparência Internacional - Brasil, a Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Projeto MapBiomas celebraram o acordo com o objetivo de fomentar o uso dos dados sobre desmatamento e uso da terra no Brasil, produzidos pelo projeto MapBiomas, pelos Tribunais de Contas de todo o país.
A parceria prevê a realização de treinamentos sobre o uso das informações disponíveis, bem como a elaboração de guias e materiais de orientação sobre como os tribunais de contas podem utilizar os dados no fortalecimento do controle externo, gestão ambiental e florestal.
“Essa parceria permitirá aos Tribunais de Contas o acesso rápido a informações precisas, contribuindo para que os órgãos de controle atuem de maneira eficaz na prevenção de danos, além de oferecer evidências seguras, que poderão levar à responsabilização por atos irregulares”, explica Cezar Miola, presidente da ATRICON.
A parceria reconhece a importância do uso de informações e dados abertos na prevenção e no combate ao desmatamento, bem como o papel dos Tribunais de Contas na promoção de maior integridade e eficiência na gestão ambiental brasileira.
“Essa cooperação apoiada no uso dos dados e plataformas MapBiomas irá fortalecer a transparência sobre as ações dos órgãos de controle e combate ao desmatamento, além de aprimorar a eficácia dos sistemas da administração pública no enfrentamento dos ilícitos ambientais. Com isso o infrator estará cada vez mais ciente das consequências punitivas, como autuações e embargos, por exemplo, que levam à restrição de benefícios financeiros e impactam transações comerciais”, comenta Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas.
O I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas foi sediado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e reuniu os Tribunais de Contas da região Amazônica para discutir sobre o desenvolvimento sustentável da região e como essas instituições podem atuar no combate ao desmatamento.
“Os Tribunais de Contas possuem papel central no controle externo dos órgãos e políticas ambientais e florestais. Por meio dessa parceria, passam a contar com os dados de desmatamento, queimadas e uso da terra de alta qualidade produzidos pelo MapBiomas e com guias e sugestões de como utilizá-los em auditorias e outras ações de controle”, afirma Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil.
As ações da parceria estão inseridas no projeto “Fortalecendo o controle interno e externo na Amazônia: infraestrutura, meio ambiente e uso da terra”, implementado pela Transparência Internacional – Brasil, com apoio da Fundação Moore. O projeto visa fomentar redes e órgãos de controle para que atuem de forma mais estruturada e sistemática nos temas citados, com foco principal no bioma Amazônico.
Foto: Amazonia Real/Manaus-AM, Brasil, 2020.
