A Transparência Internacional – Brasil passou a integrar nesta semana o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), instância que tem o papel de debater e propor medidas nesses temas junto à administração pública federal. O Colegiado será composto por outras 30 organizações da sociedade civil e 11 representantes do Poder Executivo federal.
Instituído pelo Decreto Federal nº 11.528, assinado nesta terça-feira (16), o Conselho substituirá o antigo Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. O novo Colegiado terá maior quantidade de temas sob sua competência, além de maior número de representantes da sociedade civil.
Na primeira reunião do CTICC, realizada na mesma tarde do dia de assinatura do decreto, a Transparência Internacional – Brasil reforçou o papel que o conselho pode desempenhar na construção de um plano nacional anticorrupção, que deve incluir medidas estruturantes de enfrentamento do problema, da necessidade de fortalecimento de iniciativas de governo aberto, bem como da importância de mobilizar os instrumentos e práticas de transparência e integridade em políticas setoriais, como meio ambiente, segurança e saúde pública, reforçando o papel da luta contra a corrupção como uma luta por direitos.
A Transparência Internacional – Brasil entende que políticas e práticas de transparência e combate à corrupção devem ser debatidas junto à sociedade e em espaços plurais como o este, de forma construtiva e colaborativa.
