A Transparência Internacional – Brasil está presente na COP27, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, para promover discussões sobre a necessidade de um enfrentamento integrado da corrupção e das mudanças climáticas.
Durante o painel “Como a corrupção afeta as mudanças climáticas”, promovido pela Transparência Internacional – Brasil, foi discutida a necessidade de retomar a capacidade das instituições brasileiras para combater crimes ambientais e a corrupção associada a eles, e de regulações para o setor, desmanteladas nos últimos quatro anos, como passos cruciais para avançar com as políticas climáticas no Brasil a partir de agora.
A ex-ministra do Meio Ambiente e Co-Chair do Painel Internacional de Recursos Naturais da ONU Meio Ambiente, Izabella Teixeira, classificou a recente erosão das instituições brasileiras como “intolerável” e defendeu a importância de que essas instituições retomem a capacidade de enfrentamento de ilícitos.
“Quando falamos de corrupção, significa que o que estamos vivendo no Brasil hoje, esse derretimento, essa erosão das instituições, que essa vontade política de combater a corrupção não está retratada nas instituições e na hierarquia política do país. E isso é importante de ser observado quando a gente vai falar de mecanismos, de credibilidade, de acessar recursos [para políticas ambientais e climáticas]”, afirmou Teixeira.
Laura Waisbich, pesquisadora sênior do Programa de Segurança Climática do Instituto Igarapé, destacou a necessidade de que haja vontade política, tanto no Executivo quanto no Legislativo federais, para aprimorar a regulação do setor e fazer um “revogaço” do que ela chamou de “atos de corrupção normativa”, o desmanche que o atual governo fez contra o conjunto de regulamentações para a proteção ambiental. “A própria ideia de combate à corrupção tem que estar na estratégia transversal do governo, porque, se não estiver, o objetivo de combater o desmatamento, de zerar o desmatamento, não vai ser logrado”, afirmou Waisbich.
Outro convidado do painel, Sanjeev Narrainen, gerente de Integridade e Compliance do Green Climate Fund, lembrou que a corrupção associada ao financiamento climático acaba tendo duas consequências nefastas: “Não só a população não se beneficia [da política que deveria ser financiada com o recurso desviado], mas ainda traz o impacto negativo, porque é corrupção”. Sanjeev afirmou que a luta contra a corrupção precisa ser uma preocupação de todos e que a integridade não terá lugar enquanto não existir consciência sobre os impactos desse problema nas comunidades, entre os implementadores de projetos climáticos e na própria sociedade civil. “É preciso haver ações coletivas para termos uma eficácia maior para os projetos do clima.”
Ao comentar soluções para reverter o atual quadro de desmanche da proteção ambiental, a ex-ministra Izabella Teixeira afirmou ver os processos climáticos como uma oportunidade para alcançarmos uma sociedade mais íntegra e “ver essa agenda como [uma agenda] de integridade política”.
Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil, destacou que, para que a ação climática seja realmente efetiva, uma série de práticas de corrupção precisa ser combatida. “Nós temos fraude, influência indevida, pagamento de propina, desinformação, desvio de recursos, lavagem de dinheiro… Uma árvore genealógica de más práticas que infelizmente faz parte e está atravessando as políticas climáticas, seja do lado do setor público, seja do lado setor privado. A gente precisa combater essas práticas para que a ação climática seja efetiva”, disse Morgado.
O evento, realizado no Brazil Climate Action Hub, foi transmitido ao vivo nesta quinta-feira (17/11). Confira a discussão:
Atlas de Clima e Corrupção
Durante o debate, Renato Morgado apresentou os principais resultados da pesquisa Atlas de Clima e Corrupção, lançado na semana passada. O documento analisou dez casos reais de corrupção no Brasil, identificou as principais práticas corruptas associadas a eles e mapeou cinco grandes impactos que a corrupção causa nos esforços para combater a mudança climática. O Atlas também apresenta as dez recomendações da Transparência Internacional – Brasil para contornar esse problema.
