Análise sobre a disponibilização de informações sobre obras de infraestrutura para a COP30, por parte da União, do governo do Estado do Pará e do município de Belém, revela falhas na transparência de dados sobre licenças ambientais, contratos e convênios.

Nota técnica feita pela Transparência Internacional – Brasil avaliou a transparência relacionada a 23 obras, no total de R$ 2,8 bilhões repassados via o orçamento-geral da União, BNDES e Itaipu. Das 23 obras, 20 estão sendo ou foram executadas pelo governo do Pará e pela prefeitura de Belém, responsáveis pelos processos de licitação e contratação.

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Dentre as obras custeadas com recursos federais, destacam-se, por exemplo, a construção do Parque Linear Doca (R$ 365,8 milhões) e a ampliação da Rua da Marinha (R$ 248,5 milhões). Outros destaques, via convênio do governo federal com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), são dois contratos que incluem a montagem de estruturas temporárias para as zonas Azul e Verde da COP30 (somando R$ 250 milhões).

Faltam informações

A análise revela que nem o governo federal, nem o Estado do Pará e nem o município de Belém publicam informações completas sobre as licenças ambientais emitidas para as obras públicas, o que significa que faltam informações sobre as atividades que foram licenciadas, como as medidas de mitigação e compensação dos impactos dos empreendimentos, o número, tipo, data de emissão, e a validade e status das licenças emitidas. A falta dessas informações impede o conhecimento e monitoramento dos impactos socioambientais dessas obras, implementadas para viabilizar o principal encontro internacional sobre mudanças climáticas e realizada no bioma Amazônico.

Outro achado do estudo mostra que BNDES e Itaipu — principais financiadores de obras para a COP30, custeando 21 obras em Belém no total de R$ 2,75 bilhões — não disponibilizam a íntegra dos convênios celebrados com o governo do Pará e a prefeitura de Belém, bem como os valores efetivamente repassados a cada estágio das obras. Isso significa que não é possível acompanhar a evolução dos gastos públicos com as obras nem mesmo acessar informações detalhadas sobre as obrigações previstas nos convênios.

A análise também identificou que nenhum dos três entes (governo federal, governo do Pará e prefeitura de Belém) divulga informações sobre audiências e consultas públicas, evidenciando os desafios para o controle e participação social no processo de planejamento e implementação de obras em um grande evento.

Transparência insuficiente

Também não publicam bases de dados em formato aberto sobre todas as obras públicas que financiam e/ou executam para a realização da COP30, reduzindo a granularidade das informações disponíveis e impossibilitando a análise dos recursos investidos e do andamento das obras com o auxílio de ferramentas de automação e a ampla utilização, modificação e compartilhamento dos dados pela sociedade.

“O resultado do levantamento mostra uma transparência insuficiente e que a participação social nas obras de um dos principais eventos do país não foi priorizada de forma adequada pelos governos envolvidos. Em especial, nos preocupa a falta de informação sobre os processos de licenciamento ambiental, sobretudo porque estamos falando de um evento voltado a enfrentar a crise climática”, afirma Renato Morgado, gerente de projetos da Transparência Internacional – Brasil.

Por outro lado, foi constatado que todos os entes criaram páginas específicas de transparência sobre a COP30, o que pode ser considerada uma boa prática; e divulgam informações gerais que permitem compreender quais obras são financiadas, o valor total e a entidade pública responsável por sua execução. O governo do Pará disponibiliza a íntegra dos contratos e licitações da maior parte das obras, e a prefeitura de Belém divulga para todas, sendo o único ente avaliado a fazê-lo. O governo federal também divulga a íntegra dos convênios com a OEI, incluindo informações sobre contratos, licitações e despesas realizados pela instituição.

Recomendações

O estudo inclui recomendações para garantir que a COP30 e eventos futuros de grande porte no Brasil tenham mais transparência, como a publicação de dados em formato aberto, a divulgação integral dos convênios e contratos, e a transparência sobre licenciamento ambiental e participação social. Para eventos futuros, a Transparência Internacional – Brasil propõe a criação de um portal único com informações centralizadas e atualizadas em tempo real sobre a execução física e orçamentária das obras. “Ainda que seja possível observar algum esforço para dar transparência para as obras da COP30, a falta de informações completas e em formato aberto é um obstáculo para que a sociedade, jornalistas e até órgãos de controle possam monitorar e fiscalizar a integridade e adequação socioambiental dos investimentos feitos para realização do evento”, defende Amanda Faria Lima, coordenadora de Integridade e Governança Pública na Transparência Internacional – Brasil.