O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu a priorizar a aprovação de uma lei contra o assédio judicial dirigido a jornalistas e ativistas, conhecido como “SLAPP” na sigla em inglês (strategic lawsuit against public participation ou litígio estratégico contra a participação pública). A fala do senador ocorreu no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, este mês, durante reunião com representantes da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), da Transparência Internacional – Brasil e ativistas estrangeiros.
De acordo com o Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas da Abraji, o assédio judicial contra jornalistas cresceu nos últimos anos no Brasil. “O objetivo dos SLAPPs e das ações judiciais de assédio não é corrigir ou aprimorar práticas jornalistas, mas apenas fazer com que as vítimas tenham o ônus dos processos e desviem o foco das suas investigações. A pesquisa da Abraji mostra a ponta do iceberg, pois sabemos que além de jornalistas, organizações da sociedade civil, defensores e ativistas são alvo de SLAPPs no Brasil e no mundo”, afirma Maria Dominguez, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil.
Para a conversa com Pacheco e atividades relacionadas vieram ao Brasil o português João Paulo Batalha, da Associação Portuguesa Frente Cívica; a moçambicana Mery Rodrigues, da Transparência Internacional – Moçambique; o angolano Sedrick Carvalho, jornalista e ativista; e o maltês Matthew Caruana, integrante da Fundação Daphne Caruana Galizia e filho da jornalista de mesmo nome, especialista na investigação de corrupção e crimes financeiros, assassinada em Malta em 2017.
Nos últimos anos, Caruana e Batalha estiveram engajados na aprovação, na União Europeia, de uma diretriz anti-SLAPP. A norma foi aprovada em fevereiro deste ano, e agora os países membros do bloco têm dois anos para aprovarem leis nacionais no mesmo sentido. Os participantes da reunião com Pacheco se comprometeram a cooperar na elaboração de um projeto de lei anti-SLAPP no Brasil.
