Destaques Positivos
- Operação Carbono Oculto — liderada pela Receita Federal e GAECO do MP de São Paulo — e outras operações concatenadas que marcaram uma mudança de paradigma, ao adotar de forma prioritária a inteligência financeira no enfrentamento à corrupção, sonegação e lavagem de dinheiro de facções criminosas, atingindo os mecanismos de lavagem operados dentro do sistema financeiro, como os fundos de investimento exclusivos e as chama das fintechs — abordagem reconhecida internacionalmente como a mais efeti va e sustentável.
- Publicação da Instrução Normativa 2.278 da Receita Federal, que cobriu lacunas fundamentais de transparência econtroles de fluxos financeiros de fintechs e contas de pagamento e que havia sido atacada politicamente com campanhas de desinformação e fake news sobre “taxação do pix”, mas finalmente entrou em vigor após a Operação Carbono Oculto demons trar o uso massivo destes instrumentos pelo crime organizado.
- Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União alcançaram número recorde de processos administrativos de responsabilização e avanços na identificação de falhas em políticas públicas sensíveis – educação, previdência complementar de estatais, saúde.
- Avanços nas ferramentas de transparência disponíveis para o controle social de emendas parlamentares, assim como na realização de auditorias pela CGU destas verbas.
- Assinatura de acordo de atuação coordenada entre CGU, AGU e Ministério Público Federal, buscando maior previsibilidade e segurança jurídica nos acordos de leniência.
- Nova versão do e-Agendas trouxe avanços para a transparência pública e o monitoramento do lobby no Executivo
- Áreas técnicas da CGU, PF e TCU produziram trabalho técnico coordenado que sustentaram investigações de grande impacto.
- Brasil assume a copresidência da Parceria para Governo Aberto (OGP), resgatando protagonismo nos foros internacionais sobre transparência e acesso à informação pública.
- Esforços de fiscalização ambiental resultaram na queda do desmatamento na Amazônia e no Cerrado, assim como ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) avançaram em instrumentos de combate aos crimes ambientais a partir de uma abordagem anticorrupção e antilavagem.
- Criação de seção específica sobre a COP30 no Portal da Transparência, ainda que com lacunas de informação, e divulgação das agendas das autoridades envolvidas narealização do evento.
Destaques negativos
- Falhas de controle, coordenação e res posta do governo ao macroesquema do INSS. A investigação mostrou continuidade do esquema na gestão atual e envolvimento de cúpulas nos dois governos (prisão do presidente do INSS nomeado em 2023 e medidas contra ex-dirigentes da era Bolsonaro). Mesmo com sinais internos desde 2023 e auditorias em curso, o esquema de descontos não autorizados só foi atacado com medidas estruturais após a deflagra ção da Operação Sem Desconto em abril de 2025. O ministro da Previdência Carlos Lupi foi substituído por seu correligionário Wolney Queiroz (PDT-PE), que era número 2 no ministério e, quando deputado fede ral, foi coautor de emenda que afrouxou regras de controle de descontos.
- Enfraquecimento e captura de agências regulatórias, com graves consequências para a fiscalização de setores estratégicos, como o sistema financeiro sob a CVM e mineração sob a ANM, entre outros.
- Silêncio reiterado do presidente Lula sobre a pauta anticorrupção – em 230 pronunciamentos em 2025, mencionou a palavra “corrupção” apenas 13 vezes e, na maioria delas, para ironizar denúncias e criticar o combate à corrupção.
- Agendas incompletas ou omitidas pela Presidência da República e por ministros de Estado em desacordo com normas sobre sua publicidade.
- Normalização do descumprimento da Lei de Acesso à Informação por autorida des de alto escalão e seu uso questionável para ocultar documentos diplomáticos e contratos de alto interesse público.
- Contradições na política climática e ambiental, com incoerências entre dis curso internacional e prática doméstica – enfraquecimento da governança am biental e do papel técnico do Ibama, bem como de pressões políticas explícitas pela liberação de exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
- Organização da COP30 marcada por riscos elevados de corrupção, incluindo contratos volumosos com baixa transparên cia, indícios de favorecimento a empresas com histórico de irregularidades e prisões de agentes políticos ligados às obras.
- Persistência de corrupção no Depar tamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) envolvendo o Centrão e desvios de emendas parlamentares pre carizam os esforços de adaptação às mu danças climáticas.
- Novo PAC segue com déficits signifi cativos de transparência e controle social, incluindo a fragmentação de informações sobre investimentos e obras, falha na divul gação de informações sobre licenciamento ambiental e consultas às comunidades afe tadas pelos empreendimentos e ausência de espaço formal de participação social.
- Fragilidades estruturais e persistentes nos sistemas de licenciamento, fiscalização e controle da atividade minerária foram reveladas pela Operação Rejeito, incluindo a vulnerabilidades da ANM já objeto de alertas e determinações do TCU
