Retrospectiva BRASIL
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Os lentos avanços da reforma administrativa

No segundo semestre, a reforma administrativa ganhou alguma tração no Congresso, após ser definida como uma das prioridades do Ministério da Fazenda e da Presidência de Hugo Motta. Em junho, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para discutir a reforma, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em outubro, foram apresentados os principais resultados, com um relatório e uma série de propostas consolidadas em uma Proposta de Emenda Constitucional, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei.

Com o objetivo de modernizar e aprimorar a eficiência do serviço público no Brasil, a reforma abrange todos os três Poderes em todos os níveis federativos — o que representaria a maior mudança do funcionalismo nas últimas décadas. As propostas foram organizadas em quatro eixos principais: planejamento estratégico e metas, transformação digital, profissionalização da administração e eliminação de privilégios no setor público. Entre as alterações, constam novas regras para concursos públicos e definição de quadro de pessoal por gestores, tabela única de remuneração, critérios de avaliação de desempenho como condição para progressão de carreira e pagamento de gratificações, limitação de cargos comissionados — com exigência de processo seletivo simplificado —, fim da progressão automática por tempo de serviço e limitação de gastos com pessoal atrelada à inflação e ao crescimento das receitas.

No entanto, a lentidão com que o tema vem sendo tratado é preocupante. Um estudo do Movimento Pessoas à Frente e da República.org revelou que, em comparação com países da Europa e das Américas, o Brasil foi o país que mais gastou com supersalários entre agosto de 2024 e julho de 2025, com despesas que atingiram R$ 20 bilhões. Os principais beneficiados são parte de um grupo restrito do funcionalismo público, que corresponde a 1,34% do total de servidores.

Apesar de já existirem diversas propostas legislativas para limitar esses pagamentos, fechar brechas e ajustar regras remuneratórias, há uma dificuldade crônica de se avançar no Congresso com essa pauta. Ano após ano, faltam consenso e articulação política para aprovar medidas eficazes contra os privilégios salariais na administração pública. Além disso, o próprio Legislativo federal tem contribuído para aprofundar o problema, aprovando penduricalhos para servidores do TCU e do Senado. Enquanto isso, o Brasil continua perpetuando uma elite alimentada por penduricalhos e proteções excessivas. 

Grupo de Trabalho

Os lentos avanços da reforma administrativa

No segundo semestre, a reforma administrativa ganhou alguma tração no Congresso, após ser definida como uma das prioridades do Ministério da Fazenda e da Presidência de Hugo Motta. Em junho, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para discutir a reforma, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em outubro, foram apresentados os principais resultados, […]

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