O desmatamento é um dos principais desafios enfrentados pelo Brasil. Em 2022, esse problema cresceu em cinco dos seis biomas brasileiros, revelando um cenário preocupante especialmente na Amazônia e no Cerrado.
O Relatório Anual do Desmatamento 2022 – RAD2022 do MapBiomas traz dados alarmantes. Segundo o documento, mais de 99% dessa devastação apresenta indícios de irregularidades, pois não possuem autorizações cadastradas nas bases de dados públicas e/ou ocorreram em áreas protegidas.
Um dos agravantes desse problema sem dúvida é a impunidade: ainda segundo o RAD2022, apenas 9,7% dos alertas de desmatamento entre 2019 e 2022 receberam ações do Poder Público, seja por aplicação de sanções administrativas de órgãos ambientais ou por atuação do Ministério Público.
Nesse sentido, o trabalho dos Tribunais de Contas no controle externo é peça fundamental para enfrentar esse desafio. Buscando fortalecer a atuação desses órgãos, a Transparência Internacional – Brasil, a Atricon e o MapBiomas estão publicando hoje o Guia de Controle Externo da Gestão Florestal e de Uso do MapBiomas Alerta.
Sabemos que o conhecimento na área ambiental é um grande desafio para os Tribunais de Contas. Por isso, buscamos elaborar um guia em linguagem acessível, com glossário sobre termos técnicos da área florestal, vídeos tutoriais e passo a passo. Acreditamos que esses atributos do Guia facilitarão o trabalho dos Tribunais de Contas contra o desmatamento e em outros temas florestais relevantes
explica Dário Cardoso, analista da Transparência Internacional – Brasil.
Voltado aos Tribunais de Contas de todo o país, o guia apresenta uma seleção de temas prioritários em cada estado, além de propostas de ações de fiscalização dentro de cada tema escolhido.
A publicação contribuirá para que Tribunais de Contas atuem de maneira eficaz na prevenção de danos, além de oferecer evidências para subsidiar as ações de controle, inclusive pela sociedade. As iniciativas nessa área também são uma oportunidade para ampliar o monitoramento da atuação dos órgãos de fiscalização ambiental
explica Cezar Miola, presidente da Atricon.
A publicação também oferece orientações práticas para o uso de dados do MapBiomas Alerta, uma plataforma pública e aberta que disponibiliza informações precisas e atualizadas sobre alertas de desmatamento em todo o país, podendo subsidiar a tomada de decisão e ações de fiscalização por parte dos órgãos ambientais e guiar os Tribunais de Contas no controle externo da gestão florestal.
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O guia foi desenvolvido por um Grupo de Trabalho composto pela Transparência Internacional – Brasil, MapBiomas e por auditores de Tribunais de Contas Estaduais e procuradores e analistas do Ministério Público de Contas dos nove estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima e Tocantins) para apoiar o controle externo em temas florestais relevantes, especialmente sobre políticas de prevenção e combate ao desmatamento.
A publicação é fruto do Acordo de Cooperação Técnica tripartite assinado em 2022 entre a Atricon, o MapBiomas e a Transparência Internacional – Brasil, para promover o uso de dados da plataforma MapBiomas pelos Tribunais de Contas, e do ACT assinado em 2021 entre a Atricon e a Transparência Internacional – Brasil para mobilizar os Tribunais de Contas em temas ambientais, de uso da terra e infraestrutura.
O lançamento desse guia sobre a utilização dos dados do Mapbimas Alerta, nesse contexto do controle externo e da gestão florestal, é uma conquista muito grande e a gente considera uma importante materialização dessa parceria que foi firmada entre o Mapbiomas, a Atricon e a Transparência Internacional – Brasil
explica Carolina Del Lama Marques, articuladora institucional do MapBiomas
Conteúdo do guia
O primeiro capítulo do Guia de Controle Externo da Gestão Florestal e de Uso do MapBiomas Alerta trata sobre a importância da atuação dos Tribunais de Contas no controle externo da gestão florestal. O segundo contribui para a escolha de tópicos prioritários para a atuação desses tribunais na gestão florestal em cada estado e bioma, apresentando fontes e critérios para essa seleção.
Uma vez que os temas prioritários são determinados por cada Tribunal de Contas, de acordo com a realidade particular de sua região de atuação, o terceiro capítulo propõe ações de fiscalização específicas para cada tópico escolhido.
Como usar a plataforma MapBiomas Alerta
O quarto capítulo fornece um guia passo a passo, vídeos instrutivos e sugestões para a utilização dos dados do MapBiomas sobre alertas de desmatamento desde 2019 em todo o país, com destaque para a plataforma MapBiomas Alerta e seus subprodutos, como o Relatório Anual de Desmatamento 2022, por exemplo.
Espera-se que, com as orientações práticas para o uso de dados da plataforma MapBiomas Alerta, com foco em áreas relativas à competência e à jurisdição dos estados brasileiros, como imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Unidades de Conservação Estaduais, os Tribunais de Contas tenham um conjunto de referências, diretrizes e recomendações de ações para atuar em diferentes tipos de fiscalização.
