Em 2025, o Novo PAC seguiu com déficits significativos de transparência e mecanismos de participação social, o que foi evidenciado por manifestações de órgãos de controle e de organizações da sociedade civil.
Uma dessas manifestações foi a nota técnica publicada em julho de 2025 pela CGU e organizações da sociedade civil, como a Transparência Internacional – Brasil, GT Infraestrutura, IEMA, Ibraop, CoST e Instituto Socioambiental. O documento apontou a fragmentação das informações sobre investimentos e obras do Novo PAC, com dados dispersos em diferentes sites oficiais federais; falha na divulgação de informações sobre licenciamento ambiental, sobre consultas às populações e comunidades afetadas pelos empreendimentos; e inexistência de um espaço formal de participação social.
Em acórdão de setembro de 2025, o TCU constatou uma insuficiência na disponibilização de informações sobre o programa, determinando que a Casa ↑ legenda da foto Civil inclua no portal do Novo PAC diversas informações que contribuam para a transparência e monitoramento do programa. O órgão também determinou a divulgação do detalhamento das ações financiadas por investimento privado, os indicadores de desempenho utilizados para avaliar o progresso das obras, os critérios utilizados para seleção das ações incluídas no Programa e as fontes de recursos de cada ação.
Urge que o principal programa de investimentos em infraestrutura do governo federal, que prevê o investimento de até R$ 1,3 trilhão até 2026, acolha as recorrentes recomendações de fortalecimento da sua transparência e participação social, diminuindo espaços para práticas de corrupção e má gestão no Programa e aprimorando a entrega de bens e serviços públicos de qualidade.
Um caminho para superar os problemas identificados está previsto no 6o Plano de Ação Brasileiro para Governo Aberto, que possui um compromisso específico sobre transparência e participação social em grandes obras de infraestrutura. O potencial de transformação do compromisso foi reconhecido internacionalmente por meio de uma menção honrosa recebida durante a Cúpula da Open Government Partnership (OGP), realizada em Vitoria-Gasteiz, na Espanha.
