A Transparência Internacional – Brasil vê a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de anular todos os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci, estendendo decisão similar à que beneficiou Marcelo Odebrecht, como mais um passo no desmonte do enfrentamento à macrocorrupção no Brasil, que já está produzindo graves consequências ao país.

Desde setembro de 2023, as anulações de investigações, processos e condenações de réus por corrupção ganharam velocidade e escala inéditas, a partir da decisão monocrática do mesmo ministro Dias Toffoli que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (hoje Novonor). A partir dessa decisão, mais de uma centena de réus (inclusive confessos) já foram beneficiados com anulações de seus processos no Brasil. A decisão já favoreceu também réus internacionais, como ex-presidente do Panamá, ex-presidente do Peru e ex-vice-presidente do Equador, entre outros. Apesar das graves consequências e o alcance sistêmico e internacional da decisão monocrática, o ministro relator e o STF já estão há 17 meses sem julgar os recursos contra a decisão.

O esquema de macrocorrupção da Odebrecht (Novonor) é considerado o maior caso de corrupção transnacional da história e as anulações das investigações e condenações pelo caso já levaram a OCDE a cobrar explicações do Brasil pelo descumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional.

As anulações sistemáticas de condenações por macrocorrupção abalam, fortemente, a confiança da sociedade no STF. Como agravante, a decisão desta quarta-feira ocorre exatamente quando o Tribunal necessitará de sua máxima legitimidade para julgar um ex-presidente denunciado por golpe de Estado.

Mais do que nunca, as decisões de alguns ministros do Supremo (e a omissão de outros), garantindo impunidade generalizada de corruptos poderosos, são, hoje, uma ameaça real ao Estado democrático de direito no Brasil.