Sobre as reportagens publicadas em 7 de julho “Lava Jato e Moro atuaram para expor dados sigilosos sobre Venezuela, mostram mensagens”, pela Folha de S. Paulo, e “Lava Jato tramou vazamento de delação para interferir na política da Venezuela após sugestão de Sérgio Moro”, pelo The Intercept Brasil, a Transparência Internacional – Brasil esclarece que defende e continuará a defender que as instituições judiciais brasileiras explorem todas as possibilidades legais de atuar extraterritorialmente contra autoridades venezuelanas ou de quaisquer outros países que tenham cometido crimes sob jurisdição brasileira.
A TI Brasil também esclarece que não ofereceu apoio financeiro ou operacional para viagens de procuradores exilados venezuelanos para colaborarem com investigações do Ministério Público Federal (MPF). Reafirma, no entanto, que é parte de sua missão oferecer apoio e proteção a qualquer autoridade pública que se encontre perseguida por cumprir seu dever funcional de combater a corrupção ou atuar como whistleblower (vítima e/ou testemunha de corrupção), como no caso dos procuradores no exílio.
Com respeito ao sigilo por tempo indeterminado das informações sobre suborno pago pela Odebrecht a autoridades venezuelanas, estabelecido pelo acordo de leniência assinado entre a empresa e o MPF, a TI questiona sua legalidade. No entanto, a organização rechaça os vazamentos ilegais como resposta a esse problema e defende a reversão desta situação pelas vias legalmente instituídas. A prática de vazamentos não apenas enfraquece as instituições de um país, mas coloca em risco a própria luta contra a corrupção e a segurança daqueles que se dedicam a esta causa.
Em 9 de dezembro de 2014, a Transparência Internacional assinou Memorando de Entendimento com o Ministério Público Federal para estabelecer cooperação no combate à corrupção. Desde então, as instituições colaboram na produção de conhecimento anticorrupção, apoio a whistleblowers, capacitações técnicas e campanhas de conscientização. A cooperação segue o princípio de “engajamento crítico (critical engagement)” que norteia as parcerias da TI nos mais de 110 países em que está presente. O conceito reflete a forma de atuar de nosso movimento global, em cooperação com instituições públicas e privadas, buscando unir forças em prol da luta contra a corrupção, e sem abrir mão de nossa independência crítica.
Ratificamos a importância de que as investigações e processos anticorrupção sejam conduzidos com absoluto respeito ao estado democrático de direito, ao devido processo legal e ao cumprimento irrestrito da constituição e das leis.
Por estas razões, esperamos esclarecimentos das autoridades responsáveis sobre as publicações recentes contendo supostas irregularidades nos processos e violações aos princípios de paridade de armas e equidistância dos julgadores – o que deve ocorrer com objetividade e urgência para coibir a manipulação da informação e extrapolações que visem prejudicar os avanços sem precedentes do Brasil no combate à corrupção.
Por fim, a TI reafirma a defesa da liberdade de imprensa como pilar dos sistemas democráticos e da própria luta contra a corrupção.
Esta nota foi originalmente publicada em 8 de julho de 2019 pelo Medium da Transparência Internacional – Brasil e replicada posteriormente neste blog.
