Destaques positivos
- Responsabilização inédita de lideranças políticas e militares por ataques à ordem democrática;
- Atuação do STF para ampliar controle e rastreabilidade de emendas parlamentares, impondo regras formais de transparência e prestação de contas, exigindo auditorias e investigações sobre emendas sem plano de trabalho, bloqueios de tentativas de recriação de mecanismos opacos e ampliação do controle para Estados e municípios;
- Atuação articulada do MPF na fiscalização e responsabilização por irregularidades envolvendo emendas parlamentares;
- Criação do Observatório Nacional da Integridade e Transparência, no CNJ, com promessa de supervisão de dados remuneratórios e conflitos de interesse no Judiciário;
- Medidas do CNJ para ampliar representatividade, estabelecendo meta de paridade de gênero nos tribunais e obrigação de adoção de listas diferenciadas para promoção.
Destaques negativos
- Violações de garantias processuais no caso dos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro, aumentando riscos de legitimidade e politização do Judiciário;
- Maior fraude bancária da história brasileira, o caso Master revelou fortes indícios de cooptação de autoridades de cúpula do Poder Judiciário, com suspeitas agravadas pela conduta heterodoxa e opaca do ministro Dias Toffoli, que avocou o caso para si e decretou inusual sigilo absoluto à investigação.
- Inércia do STF após mais de dois anos sem analisar os recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou, em setembro de 2023, todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, resultando em anulações em massa de processos e condenações por macrocorrupção e impunidade generalizada de criminosos no Brasil e no exterior, além de danos à cooperação penal internacional e grave violação da Convenção da OCDE contra o Suborno Transnacional;
- Privilégios inconstitucionais e imorais afetando gravemente a imagem do sistema de justiça, com a normalização de supersalários e “penduricalhos” e omissão de transparência em gastos;
- Normalização de conflitos de interes es entre ministros do STF e outros juízes, empresas, escritórios de advocacia e partes em processos, com a disseminação de eventos de lobby judicial;
- Forte crescimento dos casos de escritórios e contratos de advocacia utilizados para lavagem de dinheiro de facções criminosas e de corrupção no Judiciário.
- Insegurança jurídica e fragilização do sistema antilavagem, com divergências e conflitos internos entre órgãos do Judiciário em relação às competências do COAF e à produção dos relatórios de inteligência financeira (RIFs);
- Esquemas de corrupção em múltiplos tribunais, com venda de sentenças e o uso de parentes e escritórios de advocacia operacionalizando propinas e troca de favores;
- Tentativas de blindagem do STF, com decisões monocráticas restringindo o controle externo sobre ministros e aumento da percepção pública de captura institucional;
- Baixa diversidade nos tribunais superiores, com a persistência de padrão masculino e branco, apesar de candidaturas qualificadas apresentadas pela sociedade civil.
