Foi publicado na última semana o segundo procedimento de auditoria do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) que apresenta diretrizes para a auditoria do planejamento, avaliação de alternativas e portfólio de projetos de infraestrutura.

Este procedimento traz diretrizes para a auditoria da primeira fase do investimento em infraestrutura, que inclui os processos de planejamento da política, a análise de alternativas e a construção do portfólio de projetos em infraestrutura. Com uma iniciativa inovadora, trazendo elementos de análise prévia da viabilidade técnica, social e ambiental da infraestrutura, bem como elementos de análise de alternativas, esses critérios contribuem para que os auditores incluam em seus pareceres a seleção de projetos e a análise prévia de questões socioambientais da infraestrutura.

O documento foi disponibilizado pelo Ibraop para consulta pública, onde cidadãos, servidores e organizações da sociedade civil podem sugerir aprimoramentos e correções.

Consulta pública sobre procedimento de auditoria da transparência e integridade da infraestrutura

A consulta pública sobre o procedimento de Auditoria sobre a transparência e integridade da infraestrutura está aberta para contribuições até o dia 28 de julho de 2023.  

Para participar, acesse o documento e envie suas sugestões para o e-mail [email protected]. 

Procedimentos para aprimorar controle socioambiental e transparência na infraestrutura são frutos de parceria

O documento Análise do planejamento, avaliação de alternativas e portfólio de projetos de infraestrutura faz parte de uma série de procedimentos dedicados a construir diretrizes para o controle de aspectos socioambientais da infraestrutura, e é fruto do trabalho, reflexões e discussões de uma comissão composta por representantes dos Tribunais de Contas da União e também dos estados de Roraima, Espírito Santo e do Distrito Federal, além de organizações da sociedade civil, como o Instituto Socioambiental, a Transparência Internacional – Brasil, CPI/PUC Rio e o Instituto Meio Ambiente e Energia.

O primeiro procedimento dessa série, publicado em 2022, apresentou diretrizes inéditas para a auditoria de riscos e impactos socioambientais de planos, projetos e execução de investimento em infraestrutura e novos procedimentos estão em fase elaboração para abordar temas como viabilidade técnica, econômica, social e ambiental, licenciamento ambiental e execução das condicionantes, avaliação dos resultados, promoção da transparência e integridade e espaços e oportunidades de participação social em projetos de infraestrutura.

Esta ação é fruto do acordo de cooperação entre a Transparência Internacional – Brasil e o Ibraop, que tem o objetivo de fortalecer a atuação do controle externo de obras de infraestrutura olhando tanto para a gestão de impactos socioambientais, quanto para a promoção da transparência, integridade e controle social.