Retrospectiva BRASIL
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Desigualdades e baixa representatividade no Judiciário

A maior representatividade nos tribunais brasileiros é uma das questões urgentes a serem enfrentadas pela sociedade brasileira
O Judiciário brasileiro ainda tem trabalho a fazer no que se refere à diversidade e à igualdade de gênero, como bem revela essa foto dos membros do Supremo Tribunal Federal. Foto: Antonio Augusto/STF

Na esteira da indicação de mais um homem ao Supremo, novamente se discutiu a urgência de maior representatividade nos tribunais brasileiros.

Com a aposentadoria de Barroso, o Movimento Mulheres Negras Decidem enviou ao presidente Lula uma lista com nove mulheres negras para a vaga aberta, entre as quais figuram a juíza Adriana Cruz, ex-secretária-geral do CNJ; a ministra Edilene Lobo, do TSE; Vera Lúcia Santana Araújo, ministra-substituta do TSE; e Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça. Somente quatro tribunais haviam atingido, em 2025, a meta de paridade de gênero estabelecida pelo CNJ: Paraná, Bahia, Ceará e Sergipe, que têm entre 42 e 50% de mulheres em sua composição. A maioria, contudo, fica abaixo da meta, devendo seguir a exigência do CNJ de adotar listas alternadas, mistas e exclusivamente femininas, para promoção à segunda instância. Essa medida, embora insuficiente do ponto de vista da exclusão estrutural, contribui para reduzir a distância no acesso a espaços de poder e tomada de decisão. A resistência das cortes estaduais, nesse caso dos TREs, em promover maior igualdade de gênero também foi apontada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia.

No recorte racial, o Judiciário ainda é com posto por uma maioria branca, com negros e negras correspondendo a apenas 13,2% da magistratura. Em função desse cenário, o CNJ tem adotado medidas para fomentar a diversidade racial e combater o racismo no âmbito da justiça. Em março, o conselho instituiu bolsas para pessoas negras aprovadas no Exame Nacional da Magistratura, buscando fomentar sua entrada na carreira. Em novembro, foi ampliada a reserva de vagas em concursos para o Judiciário, de 20% para 30%, destinada a pessoas pretas, pardas, quilombolas e indígenas.

Além de ações de ampliação do acesso em outros níveis do Judiciário, tribunais superiores poderiam ser uma forma de abrir caminhos de cima para baixo, dada a natureza de sua formação. Desde a redemocratização, no entanto, o padrão de indicações ao STF tem privilegiado uma elite masculina branca. Em geral, os ministros são também homens que passaram por outros tribunais ou associações de classe e, muitas vezes, ocuparam cargos de indicação política antes de chegarem ao Supremo

Grupo de Trabalho

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