Realizada em Belém (PA) no mês de novembro, a COP 30 reuniu 42 mil pessoas apenas entre as cadastradas na Zona Azul, espaço oficial de negociações. Belém também foi palco de manifestações que demandaram justiça climática e mais ambição nas negociações, sendo a maior delas a Marcha Global pelo Clima, que reuniu cerca de 70 mil pessoas.
A realização de um grande evento que envolve negociações sobre mudanças climáticas levantou preocupações relacionadas ao uso de recursos públicos e sobre o potencial de influência indevida de grupos de indústria fóssil e do agronegócio. Sobre esse último ponto, diversos relatórios, estudos e reportagens têm apontado riscos e problemas relacionados à integridade das COPs, especialmente relacionados à influência indevida, conflitos de interesse e práticas de “greenwashing”.
A Transparência Internacional também tem apontado esse problema, assim como soluções para o seu enfrentamento. Em maio, a organização liderou a elaboração de uma carta assinada por mais de 260 organizações e especialistas do Brasil e outros países para o secretariado da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC, da sigla em inglês), o presidente Lula e a presidência da COP30, com propostas de transparência e integridade para o evento. Em âmbito nacional, colaborou com propostas por meio do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), entre elas a criação de um portal de transparência com os gastos federais relativos à COP30, a divulgação de agendas de autoridades federais envolvidas na organização do evento, mecanismos de gestão de conflitos de interesse da presidência COP30 e da delegação brasileira e de due dilligence para a celebração de parceiras, contratos e patrocínios.
Se a COP30 contou com ampla mobilização social, foi também a edição com a maior proporção de lobistas do petróleo dos últimos anos, além de registrar uma presença significativa de representantes do agronegócio. Juntos, esses dois grupos somaram cerca de 2.000 credenciados com acesso à Zona Azul.
Essa participação massiva, ao lado da ausência de regras e práticas adequadas de gestão de conflitos de interesse na UNFCCC, cria um ambiente desigual, no qual interesses privados podem interferir em decisões que deveriam priorizar o clima e as pessoas. Esse contexto ajuda a explicar as dificuldades enfrentadas pelos países para alcançar consensos sobre medidas necessárias para eliminar os combustíveis fósseis e o desmatamento.
O governo brasileiro, que como presidente da COP30 poderia ter dado o exemplo em integridade, incluiu lobistas de setores poluentes em sua delegação oficial e buscou ativamente engajar CEOs de petroleiras nos debates, sem adotar salvaguardas adequadas de transparência e de gestão de conflitos de interesse.
Por outro lado, o país adotou medidas importantes, que podem ser ampliadas em futuras edições, como o fortalecimento da participação de representantes de povos indígenas e a divulgação das agendas das autoridades envolvidas na realização da COP30.
Grandes eventos demandam investimentos públicos, via de regra em alto volume e com prazos curtos para a execução de obras, o que aumenta os riscos de corrupção, mau uso de recursos públicos e impactos negativos. A preparação de Belém para receber a COP30 envolveu investimentos da ordem de R$2,8 bilhões, somente da União, em especial via orçamento-geral, BNDES e Itaipu. Do total de 23 obras com recursos federais, 20 foram executadas pelo governo do Pará e pela prefeitura de Belém, responsáveis pelos processos de licitação e contratação.
Análise realizada pela Transparência Internacional – Brasil sobre a disponibilização de informações sobre obras de infraestrutura para o evento, por parte da União, do governo do Estado do Pará e do município de Belém, revelou falhas na transparência de dados sobre licenças ambientais, contratos e convênios. O levantamento reconheceu algumas boas práticas, como a criação de páginas específicas de transparência sobre a COP30 pelos três entes avaliados, além da divulgação integral de contratos e licitações pela prefeitura de Belém, que apresentou o melhor desempenho no levantamento.
O uso de parte dos recursos para a realiza ção da COP30 foi acompanhado de investigações de corrupção e superfaturamento. Na área de saneamento e drenagem, descobriu-se que uma empresa suspeita de fraude em licitações integrou dois consórcios contratados pelo governo estadual, em contratos que somam R$ 179 milhões. Já no asfaltamento de vias, duas empresas que respondem por corrupção e superfaturamento venceram uma licitação estadual no valor de R$ 231 milhões. Investigações apontam que uma dessas empresas, a J.A. Construções, tem como responsável legal Andrea Costa Dantas, esposa do deputado federal Antonio Doido. O parlamentar lideraria um esquema criminoso, que envolveria, além de sua esposa, o secretário de obras públicas do Pará, Benedito Ruy Cabral, e policiais militares. Os recursos desviados nas licitações seriam utilizados para campanhas eleitorais, pagamento de propina e enriquecimento ilícito.
Por fim, em relação ao processo de negociação, alguns passos importantes foram dados com a aprovação do Mecanismo de Belém para uma transição justa, de indicadores globais de adaptação e de aportes de recursos para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Outro ponto que merece destaque é a proposta, apresentada pelo Brasil, de elaboração de mapas do caminho para o fim dos combustíveis fósseis e a eliminação do desmatamento. De fato, faltam às COPs, em ambos os temas, um roteiro com metas e responsabilidades claras. Por falta de consenso as propostas não foram aprovadas, mas o tema ganhou lastro político e a presidência brasileira da COP30 anunciou que, por iniciativa própria, irá liderar a elaboração de ambos os mapas ao longo de 2026.
