O ano de realização da 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30) no Brasil foi marcado por importantes avanços, mas também de retrocessos e contradições na política ambiental e climática em âmbito federal.
O aumento de 80% das operações de fiscalização e de 63% de multas aplicadas entre 2023 e 202550 na Amazônia, entre outras medidas nesse e nos demais biomas, resultaram em avanços no combate ao desmatamento, um dos principais fatores de emissão de gases de efeito estufa no país.
Houve redução de 11% do desmatamento da Amazônia e de 11,5% do Cerrado, quando comparado o período entre agosto de 2024 e julho de 2025 com os doze meses anteriores. No caso da Amazônia, a taxa de desmatamento foi a terceira menor desde o início das medições, em 1988.
Esse conjunto de resultados foi acompanhado, no plano institucional, por uma maior articulação entre as agendas anticorrupção e antilavagem e o enfrentamento aos crimes ambientais. Ao longo do ano, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) atuou em temas como fraudes em créditos de carbono, tráfico de fauna silvestre e mineração ilegal. Dentre outras iniciativas, foram elaboradas propostas para reduzir os riscos de inserção do crime organizado no setor minerário e mapeados riscos de corrupção e lavagem de dinheiro associados a crimes ambientais, com recomendações de transparência e integridade para o seu enfrentamento.
No plano internacional, o governo brasileiro assinou a Transparency Pledge, um compromisso proposto pela UNCAC Coalition, para garantir um processo mais transparente e inclusivo para a sociedade civil na revisão da implementação da Convenção da ONU contra a Corrupção. Isso aconteceu na 11ª Conferência dos Estados-Parte desta convenção, onde o Brasil também propôs as negociações para a aprovação de uma resolução sobre crimes ambientais. O documento foi aprovado e reforça a importância da mobilização de instrumentos anticorrupção, incluindo o reforço de medidas de integridade em órgãos am bientais, a responsabilização de práticas de corrupção conexas a crimes ambientais e a proteção de denunciantes.
Já no final do ano, o Executivo federal aprovou o Plano Clima, com medidas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa até 2035 e de adaptação aos impactos da crise climática. Houve lobby intenso de diferentes setores, em especial do agropecuário, para reduzir as ambições do plano as responsabilidades do setor, o que acabou fazendo com o que documento não fosse anunciado durante a COP30. Foi publicado também o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, o que representa um avanço na proteção de defensores, inclusive ambientais, mas ainda falta o detalhamento das ações programáticas que serão realizadas no âmbito deste plano.
Na agenda de transição energética, em outubro, faltando poucas semanas para a realização da COP30, o governo brasileiro autorizou a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. No afã de avançar com o processo, Lula chamou de “lenga-lenga” do Ibama o que considerou demora na tramitação da licença solicitada pela Petrobras. Apesar do discurso de liderança ambiental e climática, o governo apoiou e tolerou pressões políticas intensas pela liberação, mesmo diante de pareceres técnicos do Ibama que recomendavam a rejeição da licença, atropelando posições do presidente da autarquia, Rodrigo Agostinho, e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A pressa é explicada pelo calendário eleitoral e por pressão de parlamentares, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Já em outra direção, em dezembro, o presidente Lula determinou que os ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Meio Ambiente e a Casa Civil elaborem proposta com as bases de um mapa do caminho para a transição energética no país.
O ano de 2025 evidenciou, também, a persistência da corrupção em órgãos essenciais para o enfrentamento das mudanças climáticas, como no caso do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), que tem como missão promover infraestrutura hídrica para prevenir e atenuar os efeitos das secas no semiárido.
Capturado pelo Centrão, o DNOCS passou a ser um executor de emendas parlamentares com finalidade alheia à missão do órgão. Em relatório de auditoria publicado no final do ano, a CGU evidenciou o desalinhamento de 60% do volume de recursos contratado pelo DNOCS entre 2021 e 2023 em relação à missão institucional da autarquia. Segundo o documento, cerca de R$1,1 bilhão foi utilizado para obras de pavimentação e para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e de pavimentação para municípios.
Em novembro, foi deflagrada pela PF a Operação Fake Road contra esquema de desvio de contratos de pavimentação do DNOCS financiados por emendas parlamentares. Na decisão que autorizou a operação, o ministro do STF Flávio Dino apontou a existência de um “processo endêmico de corrupção e desvio” e a existência de imagens de outros locais ou manipuladas de relatórios sobre as obras.
O desvio de finalidade do DNOCS e esquemas de corrupção comprometem a eficiência do órgão, reduzem sua capacidade de executar projetos estruturantes de segurança hídrica e colocam em risco políticas essenciais para a população da região.
