Retrospectiva BRASIL
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Caneta amiga: os conflitos de interesse

No último ano, também chamaram a atenção os numerosos relatos de conflitos de interesse por parte de membros do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal.
O Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo IDP do ministro Gilmar Mendes e pela Fundação Getúlio Vargas, ganhou tanta relevância nos meios público e privado que foi apelidado de “Gilmarpalooza”. Foto: Fellipe Sampaio/STF

No último ano, também chamaram a atenção os numerosos relatos de conflitos de interesse por parte de membros do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal. Em 2025, reportagem da revista piauí revelou que o ministro Gilmar Mendes teria interesse direto na gestão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ao mesmo tempo em que foi responsável por decisões que afetaram o destino da entidade. O ministro é sócio-fundador do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) — atualmente sob direção do seu filho, Francisco Mendes — que em 2023 firmou contrato com a CBF para assumir a gestão de sua escola de formação. Segundo apurou a revista, além da relação de prestação de serviços, o instituto também teria indicado ao menos seis pessoas para cargos na CBF.

Ocorre que o ministro Gilmar Mendes é relator de processos envolvendo as disputas pela presidência da CBF. Em 2024, a Justiça do Rio de Janeiro havia afastado da entidade o então dirigente Ednaldo Rodrigues em razão de irregularidades no processo de eleição. Quando o caso chegou ao Supremo, Mendes foi sorteado como relator e, em liminar monocrática, anulou o afastamento. Com isso, Ednaldo foi reconduzido ao cargo até que o mérito da disputa fosse definitivamente julgado pelo STF. Em fevereiro de 2025, a Corte homologou um acordo entre a CBF e as partes interessadas. No entanto, em maio de 2025, vieram à tona denúncias de fraude na assinatura do acordo, o que fragilizou a posição do então presidente da confederação. Mendes, então, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apurasse a suspeita — o que abriu caminho para a queda definitiva de Rodrigues.

Em agosto de 2025, um pedido de investigação criminal contra o ministro, alegando prevaricação e advocacia administrativa por decisões favorecendo a CBF, foi arquivado pela PGR. Segundo o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand, o vínculo entre IDP e CBF, por si só, não comprova ria ação ilícita.

Em outro caso de conflito de interesse envolvendo entidades educacionais, o Estadão revelou que o Instituto Iter, fundado pelo ministro André Mendonça, faturou R$ 4,8 milhões em contratos públicos entre maio de 2024 e outubro de 2025. Esse acúmulo de contratos públicos para uma instituição privada diretamente ligada a um ministro do STF — apesarde não constar como administrador, Mendonça segue como professor do instituto e figura proeminentemente em suas peças publicitárias — suscita dúvidas quanto à compatibilidade dessa atividade com o cargo, já que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional restringe a participação de magistrados em atividades empresariais.

O caso mais emblemático de possível conflito de interesse ocorreu em novembro de 2025, quando o Tribunal Superior Eleitoral, onde o ministro Mendonça também atua, julgou a cassação do mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium. Apenas seis meses antes, o governo de Roraima havia contratado o Instituto Iter, sem licitação, por R$ 273 mil para cursos de capacitação. No mesmo dia em que a relatora votou pela cassação, Mendonça pediu vista do processo, suspendendo o julgamento.

O ministro Luís Roberto Barroso, que presidiu a Corte até setembro de 2025, também rebateu questionamentos sobre a participação de ministros em eventos organizados e patrocinados por empresas com causas na Corte. Segundo ele, o papel do STF — e de seu presidente — é manter um diálogo amplo com todos os setores da sociedade brasileira. Sob essa perspectiva, defende que seja sua responsabilidade falar com empresários e advogados de elite, assim como com sindicalistas e povos indígenas. Essa lógica, contudo, minimiza a influência do setor privado sobre a Corte e os riscos de agravamento das desigualdades estruturais no acesso à justiça. De fato, Barroso nutriu proximidade com o empresariado. Em maio, por exemplo, ele participou de pelo menos seis eventos organizados ou patrocinados por empresas ou entidades que têm ações em tramitação no STF. Um dos eventos teve como patrocinadora principal a Refit, empresa que teria relação com investigados por esquema do PCC e que possui pelo menos cinco processos em andamento perante a Suprema Corte.

Eventos envolvendo a classe jurídica e empresarial têm suscitado frequentes suspeitas de conflito de interesses. O Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo IDP do ministro Gilmar Mendes e pela Fundação Getúlio Vargas, ganhou tanta relevância nos meios público e privado que foi apelidado de “Gilmarpalooza”. Como em anos anteriores, a edição de 2025 reuniu ministros do STF, autoridades do governo federal, deputados, senadores, governadores, empresários, advogados e representantes de setores de peso da economia. Além dos custos elevados de diárias e passagens, chamou a atenção a participação de dezenas de empresas e entidades privadas como palestrantes ou patrocinadoras, muitas delas com interesses políticos e jurídicos. Assim, o evento se consolidou como espaço para diferentes formas de lobby, particularmente o lobby judicial.

Outro caso é o do episódio que ficou conhecido como “OABpalooza”, evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Madri. Com inscrições custando R$ 9 mil, o seminário internacional “Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional” reuniu ao menos 20 ministros de tribunais superiores — incluindo STF e STJ —, além de autoridades do governo federal e dirigentes de agências reguladoras. O evento reuniu também advogados, executivos de empresas e instituições interessadas em questões regulatórias, criando um espaço privilegiado para o lobby.  

Grupo de Trabalho

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No último ano, também chamaram a atenção os numerosos relatos de conflitos de interesse por parte de membros do Poder Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal.
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