Repressão do governo venezuelano a ativistas e opositores levam representante da Transparência Internacional ao exílio
Encerramento das atividades da Transparência Venezuela no país acontece após medidas que criminalizam organizações civis independentes. Representante continuará atuando no exílio.
Congresso aprova proposta que perpetua Orçamento Secreto
Com a medida, a autoria das emendas coletivas continuará oculta, com a assinatura sendo atribuída apenas ao líder do partido ou ao coordenador da bancada estadual.
Proposta do Congresso para regulamentação de emendas volta à época dos Anões do Orçamento, agora com cifras bilionárias
Se aprovada, a proposta reverterá décadas de avanços institucionais. O texto mantém a ocultação dos autores das emendas e enfraquece os órgãos técnicos de orçamento do Legislativo.
Organizações de 11 estados buscam voluntários para avaliação de transparência dos municípios brasileiros
O trabalho será realizado entre abril e outubro, período de levantamento do Índice de Transparência e Governança Pública
Transparência Internacional denuncia o desmonte do combate à corrupção a Comissão da OEA
A denúncia feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos destacou a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e afetou processos em diversos países da América Latina.
Os impactos do Orçamento Secreto
Os desvios produzidos pelas emendas parlamentares podem ser sistematizados em três categorias:
Eleitoral
A integridade e a qualidade do processo eleitoral são elementos centrais do combate à corrupção, tendo em vista que distorções no financiamento eleitoral, falta de accountability dos agentes políticos e oligopolização de processos decisórios tendem a favorecer abusos e práticas de corrupção, além de retardar ou impedir definitivamente o necessário processo de democratização dos espaços […]
Lobby desregulado
O ano de 2024 evidenciou a influência desproporcional que certos atores privados exercem sobre o processo legislativo, ressaltando a importância da regulamentação do lobby, de modo a assegurar mais transparência e controles contra a ingerência privada e em favor da equidade na participação social no Poder Legislativo. A regulamentação da reforma tributária, por exemplo, mostrou […]
Ausência de projetos de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Em 2024, a agenda de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro passou longe das prioridades do Congresso Nacional, que deixou de aprovar projetos estratégicos sobre o assunto. Como já mencionado, por exemplo, o projeto de lei para regulamentação do lobby, aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, ainda não foi apreciado pelo Senado […]
Tribunal de Contas da União: SecexConsenso
Em 2024, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle externo vinculado ao Poder Legislativo, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) foi motivo de especial preocupação. Instituída no final de 2022 sob a liderança do presidente Bruno Dantas, em 2024 a secretaria se consolidou […]
