Autor: Transparência Internacional - Brasil

O ano de 2024 evidenciou a influência desproporcional que certos atores privados exercem sobre o processo legislativo, ressaltando a importância da regulamentação do lobby, de modo a assegurar mais transparência e controles contra a ingerência privada e em favor da equidade na participação social no Poder Legislativo. A regulamentação da reforma tributária, por exemplo, mostrou… Continuar lendo Lobby desregulado 

Em 2024, a agenda de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro passou longe das prioridades do Congresso Nacional, que deixou de aprovar projetos estratégicos sobre o assunto. Como já mencionado, por exemplo, o projeto de lei para regulamentação do lobby, aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, ainda não foi apreciado pelo Senado… Continuar lendo Ausência de projetos de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro 

Em 2024, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle externo vinculado ao Poder Legislativo, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) foi motivo de especial preocupação. Instituída no final de 2022 sob a liderança do presidente Bruno Dantas, em 2024 a secretaria se consolidou… Continuar lendo Tribunal de Contas da União: SecexConsenso

Ao longo dos últimos anos, tem-se verificado, particularmente sob a presidência de Arthur Lira, o enfraquecimento de mecanismos de transparência no processo legislativo, com uso frequente de manobras regimentais e expedientes de legitimidade duvidosa para fazer avançar os interesses da presidência da Casa, comprometendo a qualidade do processo legislativo e reduzindo as possibilidades de participação… Continuar lendo Violações sistemáticas ao devido processo legislativo