Os lentos avanços da reforma administrativa

No segundo semestre, a reforma administrativa ganhou alguma tração no Congresso, após ser definida como uma das prioridades do Ministério da Fazenda e da Presidência de Hugo Motta. Em junho, a Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para discutir a reforma, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em outubro, foram apresentados os principais resultados, […]

Grupo de Trabalho

O vai e vem das mudanças no foro privilegiado

A inconstância das regras do foro por prerrogativa de função é fator gerador de grave insegurança jurídica há décadas,
LÍDER

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