O trabalho será realizado entre abril e outubro, período de levantamento do Índice de Transparência e Governança Pública
A denúncia feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos destacou a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e afetou processos em diversos países da América Latina.
Os desvios produzidos pelas emendas parlamentares podem ser sistematizados em três categorias:
A integridade e a qualidade do processo eleitoral são elementos centrais do combate à corrupção, tendo em vista que distorções no financiamento eleitoral, falta de accountability dos agentes políticos e oligopolização de processos decisórios tendem a favorecer abusos e práticas de corrupção, além de retardar ou impedir definitivamente o necessário processo de democratização dos espaços… Continuar lendo Eleitoral
O ano de 2024 evidenciou a influência desproporcional que certos atores privados exercem sobre o processo legislativo, ressaltando a importância da regulamentação do lobby, de modo a assegurar mais transparência e controles contra a ingerência privada e em favor da equidade na participação social no Poder Legislativo. A regulamentação da reforma tributária, por exemplo, mostrou… Continuar lendo Lobby desregulado
Em 2024, a agenda de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro passou longe das prioridades do Congresso Nacional, que deixou de aprovar projetos estratégicos sobre o assunto. Como já mencionado, por exemplo, o projeto de lei para regulamentação do lobby, aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, ainda não foi apreciado pelo Senado… Continuar lendo Ausência de projetos de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Em 2024, no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle externo vinculado ao Poder Legislativo, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) foi motivo de especial preocupação. Instituída no final de 2022 sob a liderança do presidente Bruno Dantas, em 2024 a secretaria se consolidou… Continuar lendo Tribunal de Contas da União: SecexConsenso
Em 2024, o Senado Federal instalou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) relacionadas ao crescimento das apostas esportivas online. Em abril, foi instalada a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, sob a presidência do senador Jorge Kajuru e relatoria do senador Romário, com o objetivo de apurar denúncias sobre manipulação de resultados no… Continuar lendo CPIs sobre apostas e corrupção no esporte
Ao longo dos últimos anos, tem-se verificado, particularmente sob a presidência de Arthur Lira, o enfraquecimento de mecanismos de transparência no processo legislativo, com uso frequente de manobras regimentais e expedientes de legitimidade duvidosa para fazer avançar os interesses da presidência da Casa, comprometendo a qualidade do processo legislativo e reduzindo as possibilidades de participação… Continuar lendo Violações sistemáticas ao devido processo legislativo
A anulação em série de centenas de condenações de réus por macrocorrupção — inclusive confessos — abala, gravemente, a confiança da sociedade no STF
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