O PL 2720/2023, agora enviado ao Senado Federal, ataca diretamente um instrumento central no combate à lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas: o monitoramento adicional e a tomada de medidas mitigadoras de riscos com relação a pessoas politicamente expostas (PEPs).
A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas.
Termo popularizado no diminutivo, não ameniza a gravidade deste crime que pode ser prevenido com transparência.
Apenas quatro das 27 Casas Legislativas brasileiras apresentaram um resultado satisfatório e nenhuma assembleia obteve uma classificação considerada ótima.
Totalmente gratuito e online, o curso é destinado a jornalistas, ativistas, servidores e membros de organizações da sociedade civil. Inscrições até 13/06.
Texto publicado em 17 de maio de 2023 no Twitter da Transparência Internacional – Brasil.
Colegiado criado em substituição ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção será um espaço para promover maior diálogo entre organizações da sociedade civil e governo federal.
Organizações parceiras possuem vagas na Bahia, Espírito Santo, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Organizações apoiarão a participação de jornalistas da região com ingressos, passagens e hospedagem.
Acordo internacional da América Latina e Caribe protege defensores do meio ambiente e fortalece a transparência e a governança ambiental, mas Congresso ainda precisa aprová-lo.
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