Retrospectiva BRASIL
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As fraudes do INSS

Cerca de 4,1 milhão de brasileiros foram vítimas das fraudes cometidas no Instituto Nacional de Seguridade Social
Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS para ouvir o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Ao longo do ano, também vieram à tona revelações sobre as fraudes do INSS, um dos mais graves esquemas de corrupção descobertos em anos recentes. As investigações, resultantes da Operação Sem Desconto, indicaram que, entre 2019 e 2025, milhões de aposentados e pensionistas tiveram valores descontados diretamente de seus benefícios sem autorização válida, em favor de sindicatos e associações. Auditorias da CGU apontaram que até 98% dos beneficiários entrevistados disseram não ter autorizado os descontos e que 71,1% das cobranças não tinham documentação hábil, com cerca de 4 milhões de beneficiários afetados.

O caso ganhou força a partir de abril de 2025, quando a Polícia Federal e o Coaf identificaram movimentações financeiras atípicas em sindicatos e associações. Um dos focos foi a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), investigada por enviar cerca de R$ 26 milhões de forma fracionada a pelo menos 15 pessoas físicas e jurídicas, padrão típico de ocultação de recursos. Outras entidades, como a Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen), o Sindicato de Aposentados e Pensionistas (Sindnapi) e a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), estão sob investigação por descontos não autorizados, filiações em massa e outras irregularidades.

O esquema ainda revelou o operador Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido pela imprensa e nas investigações como o “Careca do INSS”. Apontado pela Polícia Federal como figura central no esquema de fraudes em descontos indevidos nas aposentadorias e pensões pagos pelo INSS, o empresário é suspeito de movimentar cerca de R$ 53,5 milhões por meio de suas empresas ligadas a entidades associativas que realizavam os descontos sem autorização, repassando parte desses valores a servidores e pessoas ligadas ao instituto. Antunes foi preso preventivamente em setembro de 2025 no âmbito da Operação Sem Desconto e, perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, negou envolvimento direto nas fraudes, afirmando que sua atuação se restringia à prestação de serviços a associações.

São muitas as pessoas lesadas pelo esquema, reforçando que a corrupção é e sempre foi um crime com vítimas. Auditoria da CGU destacou aposentados rurais como um dos grupos mais afetados, especialmente em municípios das regiões Norte e Nordeste. Relatórios revelaram casos de pessoas que não teriam como comparecer às associações ou assinar sua filiação e, ainda assim, tiveram suas pensões des contadas: pessoas mortas, pessoas com deficiência e doenças graves, analfabetos, indígenas de comunidades isoladas e até mesmo uma criança de 9 anos. Tudo isso evidencia um mecanismo cruel de aproveitamento de pessoas vulnerabilizadas em prol de benefícios privados. Com regras mais frouxas permitindo o desconto e a possibilidade de criar filiações fictícias, os fraudadores roubaram aposentados e pensionistas por anos.

Percebendo o tamanho do problema, o governo federal criou um sistema de cadastro e ressarcimento dos valores perdidos, que supostamente serão posteriormente cobrados das pessoas físicas e jurídicas responsáveis. No entanto, gera preocupação a seletividade das ações contra sindicatos e associações envolvidas no esquema. Entidades como Sindnapi, Contag e ABCB foram poupadas de pedidos de bloqueio de bens feitos pela AGU em maio. Essas três, somadas à Conafer, também não haviam sido alvo de processos ajuizados pelo INSS até julho, sem explicação aparente. Em maio, em meio às investigações sobre fraudes do INSS, a Contag ainda renovou seus assentos no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

No TCU, o episódio culminou em um confronto público entre ministros do tribunal, no contexto de disputas sobre como julgar, monitorar e fazer cumprir as me didas cautelares relativas aos descontos indevidos nos benefícios de aposentados 126 127 e pensionistas. O processo, que tramita sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, originou-se de uma auditoria do próprio TCU em junho de 2024 que constatou irregularidades em descontos consignados e mensalidades associativas, motivando determinações para bloqueios e exigências de assinaturas eletrônicas avançadas e biometria para novas autorizações. Ao longo de 2025, o processo foi retirado da pauta repetidas vezes pelo relator, levando a críticas de outros ministros, como Walton Alencar Rodrigues e Bruno Dantas, que consideraram a atuação de Cedraz demasiado lenta e prejudicial ao monitoramento das medidas já determinadas. Em sessões plenárias, debates acalorados ocorreram entre Cedraz e colegas, com Walton questionando o fato de que a questão poderia ter sido deliberada muito antes e Cedraz defendendo sua conduta, negando que a retirada de pauta fosse motivada por fatores indevidos e alegando que as decisões e explicações técnicas estavam sendo conduzidas de forma apropriada.

O escândalo ainda provocou forte crise em diferentes órgãos do Executivo, com o afastamento e posterior exoneração de Alessandro Stefanutto, presidente do INSS. À época, Stefanutto foi defendido pelo então ministro da Previdência, Carlos Lupi, que acabou perdendo condições de permanecer no cargo e renunciou. Para o INSS, Lula nomeou o procurador federal Gilberto Waller, encarregado de apurar e combater as irregularidades. Já para o ministério, Lula nomeou o ex-deputado federal Wolney Queiroz, afilhado de Lupi que ocupava a secretaria-executiva da pasta. Em 2021, Queiroz foi coautor de uma emenda que afrouxou as regras de controle dos descontos do INSS, alterando uma medida provisória já bastante leniente. Essa medida pode ter beneficiado sindicatos e associações envolvidos nas fraudes, o que suscitou suspeitas também sobre o atual ministro.

Os desdobramentos da investigação con tinuaram ao longo do ano e culminaram com a prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em novembro. Além dele, a PF também prendeu o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Portal, e fez buscas na residência do senador Weverton Rocha.

O caso do INSS é uma das maiores fraudes da história recente do país e espera-se que nomes de outros envolvidos sejam revelados, já que ainda não se esclareceu a destinação final dos bilhões desviados, que certamente não pararam apenas no caixa das associações e seus dirigentes diretos. Até aqui, esse escândalo expôs fragilidades regulatórias, conflitos de interesse, captura política e a necessidade urgente de revisão dos mecanismos de autorização e fiscalização dos descontos em benefícios previdenciários. Além de apurar e punir os responsáveis, é fundamental que se previnam novos casos similares, fechando o cerco contra fraudadores. E que sejam ressarcidas as vítimas, com a garantia de que novos casos não venham a ocorrer em um órgão que desempenha papel fundamental em um país tão desigual como o Brasil. 

Grupo de Trabalho

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