O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu na quinta-feira (14/03) um inquérito para investigar a disseminação de notícias falsas, bem como ameaças contra o tribunal e seus membros. É decerto inaceitável o desrespeito à instituição republicana do STF e aos seus integrantes. A Transparência Internacional repudia toda e qualquer forma de ataque que possa ameaçar este pilar de nosso sistema democrático.

Mas a liberdade de crítica é também pilar central na construção democrática. O escrutínio público se faz ainda mais fundamental quando seu objeto é uma instituição suprema, cujo principal controle sobre seus atos recai sobre ela própria. A crítica legítima não pode, evidentemente, exceder-se em ataques caluniosos, difamadores e injuriosos.

A instauração de inquérito criminal por parte de uma corte constitucional é ato inusual e tanto mais por não ter sido provocado externamente. Causam especial preocupação suas motivações e objetos genéricos, sem definição de fatos ou condutas específicas.

A disseminação sistemática, organizada e intencional de mentiras é uma das maiores ameaças atuais ao sistema democrático. Deve ser apurada e coibida com rigor, mas seguindo as vias judiciais regulares. Mantido em sua forma e amplitude legalmente questionáveis, o inquérito instaurado na quinta-feira traz o risco de ameaçar mais liberdades do que coibir crimes.

Esta nota foi originalmente publicada em 16 de março de 2019, pelo Medium da Transparência Internacional – Brasil e, posteriormente, replicada na íntegra neste blog em agosto de 2023