A bandeira do combate à corrupção já foi instrumentalizada, em diversos momentos da história, para objetivos que nada têm a ver com essa causa. São muitos os exemplos de governos autoritários, por exemplo, que encontraram na luta contra a corrupção um jeito de sensibilizar a população, angariando seguidores para suas plataformas políticas, sem que houvesse, contudo, o menor compromisso de fato com essa agenda.
Atualmente, no período eleitoral brasileiro, a palavra corrupção tem aparecido com muita frequência durante os debates, propagandas eleitorais e discursos dos candidatos. Infelizmente, na maioria das vezes, ela é usada para atacar o oponente ou nutrir promessas de que, caso o candidato ganhe a eleição, esse problema será resolvido em um passe de mágica.
Nossa experiência, que conta com o conhecimento acumulado de um movimento global que combate a corrupção há mais de 30 anos e que hoje está presente em mais de 100 países, mostra que esse problema é muito complexo e que soluções eleitoreiras ou populistas passam longe de resolvê-lo.
Além de complexo, deveria ser um tema que deve ser entendido como suprapartidário. A história do Brasil mostra que não importa o governo ou a cor da ideologia que esteja à frente do país, a corrupção sempre encontra um jeito de assaltar o dinheiro público e, o que é pior, roubar direitos da população.
É disso que se trata essencialmente: o combate à corrupção é uma luta por direitos. Onde sobra corrupção sempre falta dinheiro para atender a sociedade, sobretudo àqueles, por exemplo, que mais precisam da saúde pública ou os inúmeros alunos que sofrem na pele a escassez de recursos para a educação.
Por isso, convidamos você a conhecer 25 propostas, construídas a partir da nossa experiência nesse campo de atuação, que podem efetivamente fortalecer a agenda anticorrupção nos próximos anos, independente do partido ou candidato que estejam à frente do país.
Sobre as propostas
Diante do cenário de constante enfraquecimento de importantes conquistas institucionais e de políticas públicas da sociedade brasileira na agenda anticorrupção, apresentamos propostas de reformas legislativas e boas práticas institucionais para virar esse jogo.
São caminhos que o Brasil pode adotar para retomar o combate efetivo à corrupção e garantir dessa maneira uma sociedade que seja mais justa, próspera e garantidora de direitos a toda a população, sobretudo àqueles que mais dependem da ação do Estado e por isso sofrem cotidianamente os prejuízos causados por estruturas corruptas.
Conheça as 25 propostas:
- Lista tríplice vinculante para a nomeação da PGR
- Controle democrático do Ministério Público e do Poder Judiciário
- Quarentena para a candidatura eleitoral de membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas e Polícias
- Quarentena para a nomeação de Advogado-Geral da União e Procurador-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal
- Política Nacional de dados abertos e compatibilização com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Extinção do Orçamento Secreto ou Emendas do Relator-Geral do Orçamento (RP9)
- Transparência parlamentar e devido processo legislativo participativo
- Democratização do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário
- Transparência e democracia interna nos partidos políticos
- Extinção da competência criminal da Justiça Eleitoral
- Controle democrático do sistema de inteligência nacional e inventário geral das ferramentas de vigilância estatais
- Proteção do denunciante (whistleblower)
- Recuperação do sistema de conselhos participativos de políticas públicas e instituição da política nacional de controle social da integridade pública
- Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União e fortalecimento do controle interno
- Critérios de seleção dos ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas
- Redução do Foro Privilegiado
- Regulamentação do lobby
- Criminalização da corrupção privada
- Regulamentação da advocacia privada em conformidade à Lei de Lavagem de Dinheiro
- Transformação digital dos cadastros de terras e registros de imóveis
- Recuperação do sistema de proteção ambiental e fortalecimento do combate à corrupção ambiental
- Política Nacional contra conflito de interesses
- Sabatina ou mecanismo compartilhado de escolha para chefia de órgãos de investigação, inteligência e controle estratégicos
- Limitação das possibilidades legais de recebimento de verbas indenizatórias no Poder Judiciário e Ministério Público
- Transparência do beneficiário final
Clique aqui e leia a íntegra de cada uma dessas propostas para mudarmos o horizonte dos próximos quatro anos e efetivamente retomarmos a agenda anticorrupção.
