O governo do Maranhão ficou na 7ª posição no Índice de Transparência e Governança Pública 2025, com 76,9 pontos de 100 possíveis. Com essa pontuação, a transparência do governo maranhense foi classificada como “Bom”.
Principais fragilidades
O pior desempenho do governo do Maranhão no Índice de Transparência e Governança Pública 2025 foi nas dimensões Obras Públicas e Participação Social, com destaque para:
Não publicação dos estudos e relatórios sobre os impactos esperados das obras públicas contratadas;
Falta de divulgação de informações sobre a realização de audiências e consultas públicas para a discussão de edital de licitação de contratação de obras estaduais;
Ausência de Conselho de Transparência e/ou de Combate à Corrupção ativo;
Ausência de Conselho de Usuários dos Serviços Públicos ativo.
Destaques positivos
Apesar das fragilidades, o governo do Maranhão atende a mecanismos importantes nas dimensões Dados e Transparência Financeira e Orçamentária:
Publica Planos de Dados Abertos vigentes;
Divulga inventários e catálogos de dados abertos disponíveis;
É um dos poucos estados que publica bases de dados sobre doações e/ou comodatos, contratos públicos emergenciais, registro público de empresas, crédito/financiamento concedidos pelo estado e emendas parlamentares estaduais.
Conclusão
A avaliação da transparência do governo do Maranhão mostra que o Estado precisa avançar, principalmente, em aspectos de participação social e transparência de obras públicas. O fortalecimento dessas áreas é essencial para que o Estado melhore sua classificação no Índice de Transparência e Governança Pública.
Use o menu abaixo abaixo para conferir o desempenho de Maranhão em cada dimensão:
Divulga inventário de bases de dados produzidos ou geridos no âmbito do governo estadual, bem como catálogo de dados abertos disponíveis?0,50
Possui Planos de Dados Abertos vigentes?1,00
O portal de Transparência e/ou Portal de Dados Abertos possui Web Service/API?1,00
Disponibiliza canal para cidadãos demandarem novas bases de dados e relatarem problemas nas bases de dados disponibilizadas?1,00
Disponibiliza manuais e/ou cartilhas de uso de dados abertos nos portais de transparência ou de dados abertos?1,00
Promove visualizações dos dados, nos portais de transparência ou de dados abertos, que facilitem o entendimento dos cidadãos?1,00
Possui Conselhos de Usuários dos serviços públicos ativo?0,00
Oferece oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, com periodicidade anual?1,00
Possui Conselho de Transparência e/ou Combate a Corrupção criado por norma estadual e ativo?0,00
Possui página ou portal com informações sobre todos os conselhos ativos, incluindo:0,50
Realiza consultas públicas online, com:0,50
Realiza audiências públicas, com:0,75
Possui, pelo menos, duas redes sociais públicas ativas, com ao menos dez postagens feitas no último mês?1,00
Utiliza dos seguintes canais de comunicação gratuitos com os cidadãos:0,50
Divulga suas informações de compras e contratações no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP)?1,00
Possui laboratório de inovação e/ou de políticas públicas ativo que realize ações para promover participação, transparência e/ou combate à corrupção?1,00
Utiliza Sistema Eletrônico para gestão de documentos e processos administrativos?1,00
Publica, anualmente, os resultados das pesquisas de satisfação dos usuários com os serviços públicos?1,00
Divulga carta de serviços aos cidadãos atualizada a cada seis meses?0,00
O sistema de agendamento digital de serviços públicos estaduais, inclui:0,50
Tem sistema de agendamento digital para serviços públicos estaduais?1,00
O governo estadual apresentação inovações digitais aplicadas ao atendimento ao cidadão (como IA, chatbot, etc)?1,00
O governo estadual apresenta inovações digitais aplicadas à promoção da transparência, participação e/ou combate à corrupção (como IA, blockchain, etc)?1,00
Publica informações sobre a realização de audiências ou consultas públicas para discussão de edital de licitação de contratação de obras públicas estaduais, incluindo:0,00
Publica informações sobre as licenças ambientais emitidas pelo estado, incluindo:0,75
Publica os estudos e respectivos relatórios que descrevem os impactos esperados pelas obras públicas contratadas pelo ente avaliado, tais como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e/ou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)?0,00
Publica informações sobre os fiscais dos contratos, incluindo:1,00
Publica o Plano de Contratações Anual de todos os órgãos estaduais de forma centralizada, incluindo os órgãos responsáveis por contratações de obras públicas?1,00
Possui uma plataforma para acompanhamento de obras públicas, incluindo:0,25
Possui plataforma para acompanhamento de obras públicas, incluindo:0,50
Divulga lista dos investimentos do estado financiado por meio de concessões e/ou parcerias público-privadas, contendo:1,00
Divulga relatórios da dívida pública, com periodicidade anual?1,00
Divulga relatório de gestão fiscal, com periodicidade semestral?1,00
Divulga relatório resumido de execução orçamentária, com periodicidade bimestral?1,00
Possui um Portal e/ou seção de Compras Públicas Eletrônicas, com:1,00
Divulga os Planos de Trabalho referentes às transferências especiais federais recebidas?1,00
Divulga base dados dos valores recebidos via emendas federais ao orçamento do Executivo estadual com as seguintes informações:1,00
Publica anualmente base dados dos valores recebidos via emendas federais ao orçamento do Executivo estadual, com:1,00
Divulga, em relação às emendas parlamentares estaduais ao orçamento estadual as seguintes informações:0,50
Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre emendas parlamentares estaduais ao orçamento estadual, com:1,00
Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre patrimônio público (bens imóveis), com:0,75
Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre registros públicos de empresas, com:1,00
Divulga, anualmente, nos portais de Transparência e/ou Dados Abertos, as parcerias celebradas sob a Lei n° 13.019/2014 (MROSC) base de dados consolidada com as seguintes informações:0,75
Sobre a base de dados sobre contratos públicos emergenciais, divulga as seguintes informações:1,00
Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre contratos públicos emergenciais, com:1,00
Divulga, em relação aos contratos públicos e aditivos, as seguintes informações:1,00
Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre contratos públicos (inclusive aditivos), com:1,00
Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre notas fiscais eletrônicas, com:0,00
Divulga, em relação às licitações, as seguintes informações:1,00
Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre licitações, com:1,00
Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre transferências intergovernamentais voluntárias, com:1,00
Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre transferências intergovernamentais obrigatórias (por exemplo, repasse de impostos), com:1,00
Divulga se foi elaborada uma avaliação de risco socioambiental e/ou considerados critérios e métricas ambientais do projeto financiado, antes da concessão de crédito/financiamento pelo governo estadual?0,00
Divulga, em relação a crédito/financiamento concedidos pelo governo estadual, as seguintes informações:0,75
Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre crédito/financiamento concedidos pelo governo estadual, com:1,00
Divulga dados sobre resultados sociais, econômicos e/ou ambientais dos incentivos fiscais que tenham sido alcançados?0,00
Divulga, em relação aos incentivos fiscais, as seguintes informações:0,50
Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre incentivos fiscais, com:0,75
Com relação às despesas, divulga:1,00
Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre despesas públicas, com:1,00
Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre receitas públicas, com:1,00
Publica anualmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados sobre doações e/ou comodatos recebidos (como na pandemia, em catástrofes ou por empresas), sejam em dinheiro ou bens materiais, com:1,00
Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados com as verbas indenizatórias nominais (diárias e outras vantagens) dos servidores efetivos e comissionados, com:1,00
Publica mensalmente, no Portal de Dados Abertos ou no Portal da Transparência, bases de dados com os salários nominais de servidores efetivos e comissionados, com:1,00
Divulga informações sobre acordos de leniência celebrados com o governo estadual, com:1,00
Divulga lista com as sanções administrativas aplicadas pelo Estado com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal n° 121,00
Divulga estatísticas anuais das atividades correcionais realizadas pelo Estado?1,00
Divulga informações básicas sobre a Comissão de Ética, como:0,00
Divulga o Código de Ética ou de Conduta dos servidores públicos?1,00
O governo possui plano de metas, com periodicidade ao menos quadrienal?1,00
Divulga detalhes da execução do Plano Plurianual (PPA), com periodicidade anual?0,00
O governo possui e divulga plano de prevenção e combate à corrupção na administração pública?1,00
O governo publica pareceres e/ou relatórios dos órgãos de controle externo com periodicidade ao menos anual?1,00
O órgão de controle interno publica pareceres e/ou relatórios de auditoria interna com periodicidade ao menos anual?1,00
O órgão de controle interno realiza planejamento anual de auditorias?1,00
O órgão de controle interno possui servidores efetivos?1,00
O órgão de controle interno está no primeiro/segundo escalão de governo?1,00
Possui órgão central de controle interno criado por norma, com atribuições de transparência, controle interno, auditoria, correição, ouvidoria, prevenção e combate à corrupção?1,00
Divulga o currículo do(a) Secretário(a)/Autoridade máxima da Secretaria em 7 áreas (saúde, educação, meio ambiente, finanças/planejamento, governo/casa civil, comunicação, justiça/segurança pública)?1,00
Divulga agenda do(a) Secretário(a)/Autoridade máxima da Secretaria em 7 áreas (saúde, educação, meio ambiente, finanças/planejamento, governo/casa civil, comunicação, justiça/segurança pública), com periodicidade diária?0,50
Divulga agenda do chefe do executivo, com periodicidade diária?0,50
O governo divulga informações sobre sua estrutura, como:1,00
O governo estadual divulga: (i) lista das informações classificadas como sigilosas nos últimos 12 meses (ii) lista das informações desclassificadas como sigilosas nos últimos 12 meses1,00
Na página estadual sobre acesso à informação e/ou do canal de pedidos de acesso à informação, é informado:0,50
Possui Diário Oficial em plataforma online e formato aberto, divulgado com destaque a partir do site principal do governo?0,50
Disponibiliza, em seu portal principal, ferramentas de acessibilidade com:0,25
Publica relatórios estatísticos de ouvidoria, com periodicidade mínima trimestral?1,00
Publica relatórios estatísticos do serviço de informação ao cidadão (E-sic ou outros) atualizados, com periodicidade mínima trimestral?1,00
Possui serviço eletrônico de informação ao cidadão que:1,00
Possui canal para a realização de denúncias de corrupção anônimas, divulgado com destaque a partir do site principal do governo estadual?0,00
Possui canal de ouvidoria, divulgado com destaque a partir do site principal do governo estadual?1,00
Possui canal eletrônico do serviço de informação ao cidadão, divulgado com destaque a partir do site principal do governo estadual?1,00
Possui Portal de Dados Abertos, divulgado com destaque a partir do portal principal do governo estadual?1,00
Possui Portal da Transparência, divulgado com destaque a partir do portal principal do governo estadual?1,00
Possui norma sobre a obrigatoriedade de programas de integridade pelos licitantes vencedores em contratações de grande vulto?1,00
Possui norma estabelecendo a criação de Planos ou Programas de Integridade Pública e/ou combate à corrupção?1,00
Possui regulamentação da Lei n° 14.129/2021 (Lei do Governo Digital)?1,00
Possui regulamentação da Lei n° 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e concluiu o processo de adequação, com definição de encarregado de dados, informações de contato e divulgação das instâncias de governança?0,50
Possui regulamentação da Lei n° 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)?1,00
Possui norma vedando a prática de nepotismo?1,00
Possui norma estabelecendo critérios técnicos para a ocupação de cargos em comissão?0,00
Possui norma de proteção ao denunciante?1,00
Possui norma sobre conflitos de interesses?1,00
Possui norma sobre registro e divulgação de interações com grupos de interesse?0,00
Possui norma sobre dados abertos?1,00
Possui regulamentação da Lei n° 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI)?1,00
O governo do Maranhão ficou na 7ª posição no Índice de Transparência e Governança Pública 2025, com 76,9 pontos de 100 possíveis. Com essa pontuação, a transparência do governo maranhense foi classificada como “Bom”. Principais fragilidades O pior desempenho do governo do Maranhão no Índice de Transparência e Governança Pública 2025 foi nas dimensões Obras […]
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