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A Assembleia Legislativa do estado do Tocantins alcançou apenas 26 pontos e teve seu desempenho considerado “ruim” no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). a Casa Legislativa zerou a pontuação em Governança e teve pontuações consideradas “péssimas” em Transformação Digital, Transparência Administrativa e Legislativa. As melhores pontuações foram em Comunicação e Plataformas. Os resultados mostram que a assembleia não divulga dados em formato abertos e não possui legislação de proteção ao denunciante. Zerar Governança significa, por exemplo, que a Casa Legislativa tocantinense não divulga informações detalhadas sobre sua estrutura interna, como organograma, cargos e funções. Além disso, a ausência de relatórios internos de gestão impede a avaliação independente da gestão dos recursos públicos, dificultando o controle e a identificação de possíveis irregularidades.
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O governo do Tocantins cumpriu parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘regular’. O estado apresenta regulamentação da minoria das normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, incentivos fiscais, concessões de crédito… Continuar lendo Tocantins
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