A Assembleia Legislativa de São Paulo alcançou 46,8 pontos e teve seu desempenho considerado “regular” no Índice de Transparência e Governança Pública. O pior desempenho de São Paulo, com nota zero, foi na dimensão Marcos Legais. Constatou-se a inexistência de normas internas e leis relacionadas à transparência, como a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados, plano ou legislação de dados abertos, normas de proteção ao denunciante, ou normativas voltadas ao lobby e advocacy. Como ponto positivo, a Alesp obteve bom desempenho nas questões sobre Governança, Comunicação e Transparência Legislativa, com a divulgação de informações e agendas do plenário e comissões.
O governo de São Paulo cumpriu boa parte dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘bom’. O estado apresenta regulamentação de parte das normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, concessões de crédito […]
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