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CAPITAL AVALIADA

Porto Velho/RO

Porto Velho ocupa a 13ª posição no ranking de transparência das capitais brasileiras, com 55,5/100 pontos e classificação “Regular”. Os resultados obtidos por Porto Velho mostram que a capital conta com um nível razoável de transparência, com oportunidades significativas para melhorias. 

A capital regulamentou a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei Anticorrupção, mas não foram encontradas normas municipais sobre dados abertos e nem que oferecem proteções a denunciantes. A capital não possui canal para denúncias de corrupção de forma anônima, e não divulga a agenda do prefeito diariamente. Porto Velho pontuou em poucos critérios da dimensão Obras Públicas, demonstrando que há baixa transparência sobre o setor no município. Divulga dados sobre receitas, despesas e licitações, ainda que de forma parcial. A capital pode aprimorar seus níveis de transparência ao investir na abertura de dados de áreas com altos riscos de corrupção, como obras públicas, incentivos fiscais e emendas parlamentares. Outro ponto de atenção é o baixo investimento em iniciativas de participação e engajamento dos cidadãos. 

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55.5

/ 100 PTS

regular

Marcos Legais

80 pts

Plataformas

82.9 pts

Administrativo e Governança

47.1 pts

Obras Públicas

31.8 pts

Transparência Financeira e Orçamentária

42.9 pts

Comunicação, Engajamento e Participação

48.1 pts

Grupo de Trabalho

Porto Velho/RO

Porto Velho ocupa a 13ª posição no ranking de transparência das capitais brasileiras, com 55,5/100 pontos e classificação “Regular”. Os resultados obtidos por Porto Velho mostram que a capital conta com um nível razoável de transparência, com oportunidades significativas para melhorias.  A capital regulamentou a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção… Continuar lendo Porto Velho/RO

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