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ÍNDICE DE
PERCEPÇÃO
DA CORRUPÇÃO
2023

O Índice de Percepção da Corrupção é o principal indicador de corrupção do mundo. Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, ele avalia 180 países e territórios e atribui notas em uma escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país.


O IPC de 2023 destaca como o enfraquecimento dos sistemas de justiça reduz a capacidade estatal de enfrentar e prevenir corrupção, além de aumentar os riscos de abuso de poder e de impunidade. 

ANÁLISE BRASIL

No último ano, o Brasil perdeu 2 pontos no Índice de Percepção da Corrupção e caiu 10 posições, terminando na 104ª colocação entre os 180 países avaliados. Os 36 pontos alcançados em 2023 representam um desempenho ruim que coloca o Brasil abaixo da média global (43 pontos), da média regional para Américas (43 pontos), da média dos BRICS (40 pontos) e ainda mais distante da média dos países do G20 (53 pontos) e da OCDE (66 pontos).

Evolução da nota do Brasil desde 2012

PAÍS FALHA EM RECUPERAR PILARES ESSENCIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO

Os anos de Jair Bolsonaro na Presidência da República deixaram a lição de como, em poucos anos, podem ser destruídos os marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir, e o primeiro ano de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência deixa a lição de como é (e ainda será) desafiadora a reconstrução.

 

 

De modo geral, o novo governo vem falhando na reconstrução dos mecanismos de controle da corrupção e, junto deles, do sistema de freios e contrapesos democráticos. Mas a responsabilidade não é só do Poder Executivo e houve alguns avanços importantes. 

 

(confira na Retrospectiva Brasil 2023).

O Brasil em 2023

O relatório Retrospectiva Brasil 2023 faz uma análise detalhada dos principais fatos que marcaram a agenda anticorrupção e de transparência no ano, englobando governo federal, Congresso Nacional, Judiciário, Ministério Público e o espaço cívico nacional.

Edições anteriores:

Retrospectiva 2022

publicada em janeiro de 2023

Retrospectiva 2021

publicada em janeiro de 2022

Retrospectiva 2020

publicada em janeiro de 2021

Retrospectiva 2019

publicada em janeiro de 2020

PILAR JURÍDICO: INDEPENDÊNCIA AMEAÇADA ​

A reconstrução do pilar jurídico ainda vem sendo negligenciada frente ao desmonte promovido durante o governo Bolsonaro. A nomeação do advogado pessoal do presidente para a primeira vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) e a escolha de um novo procurador-geral da República fora da lista tríplice evidenciam que muito ainda precisa ser feito para resgatar a autonomia do sistema de Justiça.

 

Internamente, o Judiciário também precisa superar desafios como conflitos de interesse até em suas mais altas esferas e a falta de mecanismos contra a influência do lobby advocatício que trabalha pela anulação de multas de acordos de leniência de empresas notoriamente condenadas por suas práticas de corrupção.

 

PILAR POLÍTICO: 'CENTRÃO' VICIADO EM EMENDAS PROMOVE ARRANJOS PREJUDICIAIS COM O GOVERNO FEDERAL

A decisão do STF que decretou a inconstitucionalidade da distribuição secreta, desigual e discricionária do orçamento público por meio do mecanismo do orçamento secreto não impediu o Congresso e o governo Lula de encontrarem rapidamente um arranjo que preservasse o mecanismo espúrio de barganha, que manteve vivos velhos vícios aperfeiçoados durante a gestão Bolsonaro.

A barganha atual entre governo federal e Congresso se aprofundou e vem mirando em outra grande moeda de troca política: o loteamento de cargos em empresas estatais.


PILAR SOCIAL: CRESCE ESPAÇO PARA PARTICIPAÇÃO SOCIAL ​

O pilar social é um ponto de melhoria significativa do atual governo em relação ao anterior. A participação social, um marco dos governos petistas, voltou à agenda do país, junto com mais mecanismos de transparência. 

No entanto, a representatividade nos principais cargos do poder político ficou em segundo plano, apesar das cobranças da sociedade pela nomeação, por exemplo, de uma ministra mulher e, pela primeira vez na história do país, negra para o STF. O governo Lula ignorou estas demandas, usando uma das nomeações para indicar o advogado pessoal do presidente para o cargo.


SISTEMAS DE JUSTIÇA FRAGILIZADOS ABREM
ESPAÇO PARA PRÁTICAS CORRUPTAS E ABUSIVAS

Em 2023, o Índice de Percepção de Corrupção (IPC) destaca que o enfraquecimento dos sistemas de Justiça tem um impacto significativo na capacidade de o Estado enfrentar e prevenir a corrupção. O relatório ressalta que países com judiciários independentes tendem a controlar melhor a corrupção, enquanto o uso indevido dos sistemas de Justiça por governantes autoritários para suprimir a oposição é uma preocupação evidente. Além disso, a corrupção no sistema de Justiça mina a confiança pública na administração e aplicação da Justiça, desestimulando a denúncia de crimes e prejudicando a igualdade e a inclusão. 

 

O IPC de 2023 destaca a importância de fortalecer os sistemas para combater a corrupção e promover o estado de direito, fornecendo orientações sobre como os governos podem alcançar esses objetivos, incluindo a promoção da independência do sistema judiciário, a melhoria do acesso à Justiça e o aumento da transparência no sistema judicial.

Os últimos anos mostraram que a capacidade do Brasil de combater à corrupção e os crimes de poderosos se mantém em um equilíbrio muito frágil, que pode ser desconstruído em poucos anos. 

 

Por outro lado, a reconstrução leva tempo, e requer compromissos verdadeiramente democráticos, participativos e inclusivos com a integridade e com a Justiça. Algo que raramente interessa à classe política e às elites que acumulam poder.   

 

A luta contra a corrupção não tem um fim em si mesma. Esta é uma luta por justiça social, prosperidade e paz.

 

É POR DIREITOS!
Grupo de Trabalho

Índice de Percepção da Corrupção

ÍNDICE DE PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO 2023 Corruption Perception Index (em inglês) O Índice de Percepção da Corrupção é o principal indicador de corrupção do mundo. Produzido pela Transparência Internacional desde 1995, ele avalia 180 países e territórios e atribui notas em uma escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção… Continuar lendo Índice de Percepção da Corrupção

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