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Notas públicas

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Nota pública sobre a prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer

  • Notas públicas
Prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer não permite considerar que se alcançou justiça e nem que a impunidade está descartada.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A preocupante resposta do STF aos ataques sofridos

  • Notas públicas
Inquérito instaurado pela suprema corte traz risco de ameaçar liberdade de crítica, pilar importante na construção democrática.
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Decisão do STF sobre o julgamento de crimes comuns pela Justiça Eleitoral impactará a luta contra a corrupção

  • Notas públicas
Decisão deve ser respeitada, assim como a instituição do STF. Contudo, é preciso ressaltar a seria ameaça a processos já em curso, com risco real de impunidade.
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Nota pública em defesa da liberdade de imprensa e contra a intimidação de jornalistas

  • Notas públicas
É inadmissível que o Presidente da República assuma o risco de estimular, ainda que indiretamente, sua rede de apoiadores a perseguir e ameaçar segurança de profissional da imprensa.
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Nota pública sobre as mudanças na regulamentação da Lei de Acesso à Informação

  • Notas públicas
A Transparência Internacional — Brasil é contrária à decisão do Governo Federal de alterar a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI). É inadequado que uma mudança como esta seja realizada sem nenhum tipo de debate com a sociedade.
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Nota pública sobre a decisão do STF de suspender a investigação sobre o Caso Queiroz

  • Notas públicas
A Transparência Internacional - Brasil é contrária à decisão que suspende investigações envolvendo movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O Brasil precisa acabar não apenas com o foro privilegiado, mas também com privilegiados em qualquer foro.

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Conselho Superior do MPF deve assegurar investigação independente no Caso Master e fortalecer mecanismos de integridade

Em sessão extraordinária nesta sexta-feira (25), Conselho decidirá sobre a abertura de investigação da atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na condução das apurações do Caso Master.
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