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Governança Pública

Foto: Agência Brasil

Caso Odebrecht: depois de exportar corrupção, agora o Brasil exporta impunidade

  • Governança Pública, Setor Privado
Os peruanos têm razão em não se submeter à decisão do ministro do STF que anulou todas as provas do acordo de leniência no Brasil; a razão é simples: decisões de um juiz brasileiro não têm efeito vinculante em outras jurisdições.
Em 2025 os privilégios do sistema de justiça apareceram por meio da redução da transparência, a persistência dos supersalários e o assédio judicial para coibir questionamentos. Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Após denúncia da Transparência Internacional, STF pede explicações ao Congresso 

  • Governança Pública
Em mais uma provocação ao Supremo Tribunal Federal, Transparência Internacional - Brasil e organizações parceiras denunciaram novas estratégias do Congresso Nacional para burlar determinação por maior transparência nas emendas
Foto: Agência Brasil

OEA diz que anulação de provas da Odebrecht e renegociação das leniências podem ‘minar a confiança pública’

  • Democracia e Sociedade, Governança Pública
Em relatório sobre o Brasil, Organização dos Estados Americanos diz que decisões podem contribuir para sensação de insegurança jurídica
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Congresso aprova proposta que perpetua Orçamento Secreto

  • Governança Pública
Com a medida, a autoria das emendas coletivas continuará oculta, com a assinatura sendo atribuída apenas ao líder do partido ou ao coordenador da bancada estadual.
Fachada da sede da Odebrecht (atual Novonor). A empresa confessou corrupção em ao menos 12 países, mas a anulação das provas de seu acordo de leniência tem gerado impunidade por diversos países da América Latina. Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

Transparência Internacional denuncia o desmonte do combate à corrupção a Comissão da OEA

  • Democracia e Sociedade, Governança Pública
A denúncia feita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos destacou a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e afetou processos em diversos países da América Latina.
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Brasil registra pior nota e pior posição da série histórica do Índice de Percepção da Corrupção

  • Democracia e Sociedade, Governança Pública, Meio Ambiente e Clima
País ficou na 107ª posição entre os 180 países avaliados, o que significa sua pior posição na série histórica.

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Anulação geral de provas da Odebrecht completa dois anos e meio e continua gerando impunidade 

Em 6 de setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli anulou, monocraticamente, todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht
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