Hoje celebramos 2 anos do lançamento das #NovasMedidas contra a Corrupção, o maior pacote anticorrupção apoiado por quase 600 mil pessoas.
De lá pra cá muita coisa mudou. Nem sonhávamos que passaríamos pela crise sanitária, econômica e política que estamos passando hoje. Porém, mais do que nunca, nossa luta e união são necessárias. Se faz ainda mais urgente o fortalecimento das instituições democráticas, o aprimoramento dos mecanismos de prevenção da corrupção e a transparência e controle social que tanto defendemos.
Quando lançamos as Novas Medidas, o clima era de otimismo na luta anticorrupção. Em 2018, o Brasil saiu das eleições com resultados claramente influenciados por essa pauta. O elevado índice de renovação política se deu com a vitória de candidatos que tinham baseado suas campanhas em fortes discursos anticorrupção.
No primeiro trimestre de 2019, começo da legislatura do atual Congresso Nacional, foram apresentadas 55 das nossas 70 medidas como projeto de lei por parlamentares. Depois desse período, nenhuma proposta foi apresentada. Das 55, 16 estão tramitando regularmente e algumas avançaram bem na tramitação como a nossa #Medida9 de Aperfeiçoamento da Lei de Ação Popular, a #Medida11 sobre Anticorrupção nas Escolas, a #Medida14 que trata da Regulação de Dinheiro em Espécie, a #Medida19 que institui a Lei de Lavagem de Dinheiro para Partidos Políticos, e a #Medida55 que garante Tribunais Mais Ágeis e está na última fase de apreciação.
Porém, a tramitação veloz não é a regra e o Brasil atravessou 2019 sem conseguir aprovar reformas que atacassem de fato as raízes do problema. Poucos avanços e retrocessos em série aconteceram no arcabouço legal e institucional anticorrupção do país. Foram aprovadas leis na contramão do combate à corrupção. Viu-se ainda um aumento das tentativas de interferência política do Palácio do Planalto nos órgãos de controle, com substituições polêmicas na Polícia Federal e Receita Federal e nomeação de um Procurador-Geral da República fora da lista tríplice. O cenário só não foi mais desolador graças à forte reação da sociedade e das instituições brasileiras que conseguiram barrar alguns retrocessos significativos e garantir alguns avanços.
Entramos em 2020 e ele trouxe o novo coronavírus. É natural que o contexto que vivemos hoje, de enfrentamento da pandemia e seus efeitos na economia, monopolize de certa forma os esforços do Legislativo, porém, o empenho no combate à COVID-19 deve ser acompanhado da luta anticorrupção. Neste momento, mais do que nunca, cada centavo importa para salvarmos vidas. E nenhum centavo pode ser desviado.
A sustentabilidade da retomada econômica, o sucesso no controle da crise sanitária e a estabilidade política e democrática do país poderiam ganhar força com a aprovação de medidas como, por exemplo, a #Medida35 de Fortalecimento do Controle Interno, a #Medida3 de Prevenção de Corrupção em Contratações Públicas, a #Medida4 sobre Democracia Popular, a #Medida29 para Transparência na Seleção dos Ministros do STF, e a #Medida7 de Aperfeiçoamento da Lei de Acesso à Informação.
A Transparência Internacional, que secretaria a Unidos Contra a Corrupção, agora se mobiliza para aportar todo seu conhecimento acumulado e ajudar a proteger contra a corrupção os esforços de governos, empresas e cidadãos de todo o mundo no enfrentamento desta terrível crise. Nos últimos dois meses, já publicamos um guia anticorrupção para compras públicas emergenciais, denunciamos tentativas de enfraquecimento das leis de acesso à informação, avaliamos estados e capitais no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 e lançamos um Guia para Empresas ao lado de outros parceiros como o Instituto Ethos, que também integra a UCC.
É com transparência e integridade que venceremos essa grave crise. Ressaltamos que, com tudo isso, não desconhecemos a necessidade de o Congresso Nacional priorizar neste momento o enfrentamento direto à pandemia. Reconhecemos os enormes desafios e pressões e não promoveremos a desconfiança, tampouco estimularemos o agravamento das tensões e divisões no país. Ao contrário. Reforçamos nossa crença na capacidade da transparência em gerar confiança e esta, por sua vez, de nutrir a união que tanto precisamos para enfrentar estes imensos desafios.
Por esse motivo, seguimos acreditando na importância de retomarmos a centralidade da pauta anticorrupção no debate legislativo, não como discurso, mas como agenda sistêmica para superarmos esse momento — garantindo assim a otimização do uso dos recursos públicos para que efetivamente cheguem a quem mais deles necessitam, sem ampliar as desigualdades e o fardo sobre aqueles que mais sofrerão os impactos da crise.
Queremos hoje celebrar e agradecer seu apoio nesses dois anos de defesa das Novas Medidas. Seguiremos acompanhando o trabalho do Congresso Nacional e mantendo você informado pelos nossos canais e redes sociais.
Seguimos unidos contra a corrupção!
Nicole Verillo
Fundadora da Transparência Internacional — Brasil e Secretária-Executiva da Unidos Contra a Corrupção
Este artigo foi originalmente publicado em 5 de julho de 2020, pelo Medium da Transparência Internacional – Brasil e replicado posteriormente neste blog.
