Está disponível ao público novo procedimento de auditoria do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) que apresenta diretrizes para a avaliação de mecanismos de transparência e integridade na infraestrutura.
Este procedimento traz orientações para auditores/as de obras públicas avaliarem mecanismos de integridade e de transparência em todo o ciclo de vida de um investimento em infraestrutura, abordando as diferentes fases de um empreendimento de forma transversal.
Considerando a importância socioeconômica dos investimentos em infraestrutura, os riscos de corrupção existentes e os potenciais impactos desse setor para a sociedade e para o meio ambiente, é urgente olhar para os aspectos da integridade de seus processos e a transparência de suas informações.
A ideia é contribuir para que seja possível um melhor controle e monitoramento dessas obras, além de aumentar as possibilidades de acompanhamento pela população.
O documento está organizado em temas relevantes para a promoção da integridade e transparência, apresentando diretrizes do que deve ser fiscalizado pelos auditores nos seguintes temas:
- contratação da obra
- promoção da integridade
- recrutamento e contratação de agentes públicos
- canais de denúncia e proteção ao denunciante
- transparência ativa e abertura de dados
- transparência passiva.
O procedimento também apresenta uma lista de informações relevantes sobre infraestrutura que devem estar transparentes. É o terceiro procedimento da série que se dedica a apresentar diretrizes para o controle de aspectos socioambientais da infraestrutura. A iniciativa é fruto do trabalho, reflexões e discussões da Comissão do Ibraop, responsável pela sua elaboração. Esta comissão é composta por representantes de Tribunais de Contas da União e também dos estados de Roraima, Espírito Santo e do Distrito Federal, além de organizações da sociedade civil, como Transparência Internacional – Brasil, Instituto Socioambiental, CPI/PUC Rio e o Instituto de Energia e Meio Ambiente.
Confira os demais procedimentos já publicados:
- Diretrizes para a auditoria de riscos e impactos socioambientais de planos, projetos e execução de investimento em infraestrutura (2022)
- Análise do planejamento, avaliação de alternativas e portfólio de projetos de infraestrutura (2023)
