A Transparência Internacional – Brasil e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica e apresentaram essa parceria hoje na reunião do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas.
A parceria reconhece a importância da atuação dos Tribunais de Contas brasileiros no controle externo, no combate à corrupção e no estímulo à integridade nos temas de meio ambiente, uso da terra e infraestrutura. Com foco na Amazônia, as ações do projeto também contribuirão com Tribunais de contas de outras regiões.
“Por meio dessa cooperação técnica com a Atricon, buscamos estimular a atuação dos Tribunais de Contas em temas urgentes para a promoção da sustentabilidade e do enfrentamento da corrupção, como o combate ao desmatamento e a execução de obras de infraestrutura”, explica Renato Morgado, gerente de Meio Ambiente e Clima da Transparência Internacional – Brasil.
O acordo também reflete o entendimento de que apenas com ações coordenadas entre os vários setores da sociedade civil, juntamente com o poder público, será possível construir mecanismos que possam inibir irregularidades e promover mudanças que incentivem uma cultura de transparência e integridade na gestão ambiental e de infraestrutura do país.
“Esse acordo fortalece o controle externo em temas ambientais e de infraestrutura e aproxima o Sistema de Tribunais de Contas das organizações da sociedade civil, estimulando o controle social” explica Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, presidente da Atricon.
Nesse sentido, a experiência de quase 20 anos da Atricon no apoio ao desenvolvimento de estratégias e ferramentas para aprimorar a eficácia dos sistemas de controle do poder público vai ao encontro da atuação da Transparência Internacional – Brasil, que, entre outras atividades, trabalha por uma administração pública mais transparente e livre da corrupção.
Ações previstas
O plano de trabalho do acordo de cooperação prevê ações que buscam fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas no controle externo florestal e de obras de infraestrutura, no uso de tecnologias para o controle ambiental, assim como a promoção de debates públicos sobre esses temas.
Para isso, quatro ações irão nortear o plano de trabalho:
- Elaboração de resolução com diretrizes para o “controle externo na gestão florestal”: construção de recomendações para que os Tribunais de Contas aprimorem seus regulamentos, procedimentos, ferramentas e práticas de controle em temas como Código Florestal, prevenção e combate ao desmatamento e exploração ilegal de madeira;
- Fortalecimento das ações de controle externo em obras públicas: inclusão e aprimoramento das dimensões de transparência, integridade e meio ambiente na resolução da Atricon (Resolução n° 4/2015) sobre obras e serviços de engenharia;
- Série de webinars “O Papel do Controle Interno e Externo na Amazônia: infraestrutura, meio ambiente e uso da terra: apresentação e discussão das várias formas de atuação das Controladorias e Tribunais de Contas no controle das políticas, órgãos e gastos públicos relacionados a temas ambientais, de uso da terra e de infraestrutura na Amazônia;
- Promoção do uso de tecnologias para o controle externo ambiental: disseminação entre os Tribunais de Contas de ferramentas e plataformas tecnológicas que possam apoiar o controle externo de órgãos ambientais, de políticas de combate ao desmatamento e crimes ambientais.
As ações previstas na parceria estão inseridas no projeto “Fortalecendo o controle interno e externo na Amazônia: infraestrutura, meio ambiente e uso da terra”, implementado pela Transparência Internacional – Brasil, com apoio da Fundação Moore. O projeto visa fomentar redes e órgãos de controle para que atuem de forma mais estruturada e sistemática nos temas citados, com foco principal no bioma Amazônico.
