A edição 2026 do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) municipal gerou mais de mil melhorias concretas de transparência em prefeituras por todo o Brasil.
Durante o processo avaliativo, prefeituras identificaram problemas, fizeram as correções necessárias e tiveram as mudanças reconhecidas.
O ITGP é uma iniciativa da Transparência Internacional – Brasil, desenvolvida há três anos em parceria com organizações da sociedade civil. A edição deste ano, realizada por 11 organizações em dez estados brasileiros, avaliou 122 critérios de transparência em três módulos — Geral, Saúde e Adaptação Climática — em 317 prefeituras.
Os resultados confirmam que o Índice de Transparência e Governança Pública provoca melhorias nas gestões municipais. Sete em cada dez cidades avaliadas nos três ciclos (2024, 2025 e 2026) melhoraram suas notas, e os avanços se repetem a cada edição.
Os pesquisadores notaram, porém, que o ponto de partida para essa melhoria é muito baixo. Na maior parte dos critérios avaliados, as taxas de cumprimento por parte dos municípios ficam entre 20% e 40%. A média nacional, de 54,57 pontos (numa escala de 0 a 100), deixa o conjunto das cidades avaliadas com uma classificação “regular”.
Entre os quesitos avaliados pelo Índice de Transparência e Governança Pública estão a divulgação de bases de dados dos valores recebidos via emendas estaduais e/ou federais; a regulamentação municipal da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); informações sobre atendimento nos serviços de saúde e mecanismos de comunicação e participação da sociedade.
Notas melhoraram ao longo do tempo
Tabela 1. Indicadores que mais avançaram entre as avaliações de 2025 e 2026
| Indicador | Variação |
| Publicação de base de dados dos valores recebidos via emendas | + 19,1 pontos percentuais |
| Divulgação de planos de contratação anual sobre obras públicas municipais | + 14,8 pontos percentuais |
| Visualizações de dados (painéis, dashboards, gráficos) nos portais da transparência ou de dados abertos | + 13,9 pontos percentuais |
Entre os 261 municípios presentes nos três ciclos do ITGP (2024, 2025 e 2026), a nota média saltou de 47,25 em 2024 para 56,28 em 2026 — uma alta de 9,03 pontos em dois anos. Sete em cada dez municípios (70,5%) melhoraram sua pontuação no período; apenas 21,1% pioraram.
No conjunto dos municípios avaliados nos três anos (2024-2026), o grupo com classificação “Ótimo” (com nota acima de 80) quase dobrou: de 34 para 64 municípios. A faixa “Ruim” recuou de 99 para 64 cidades. A faixa “Péssimo” caiu de 22 para 17 prefeituras.
Já no conjunto dos 317 municípios avaliados em 2026, dos 71 indicadores do módulo Geral, 61 subiram entre 2025 e 2026; apenas 9 caíram e um ficou estável.
Municípios não tem instrumentos básicos de transparência
Apesar dos avanços, o diagnóstico principal, porém, ainda é preocupante. Em metade das vezes que alguém entra no site da própria prefeitura para saber quanto custou a obra da esquina, quem responde pelo contrato ou quando será a próxima audiência pública, não encontra a resposta.
É isso que a nota média de 54,57 pontos significa. Na prática, as prefeituras avaliadas cumprem pouco mais da metade das exigências que se espera de uma gestão transparente. Um em cada três municípios (33,8%) ficou nas faixas “Péssimo” ou “Ruim”. Apenas 21,1% atingem a classificação “Ótimo”.
As maiores lacunas do índice não estão onde a transparência custa caro, mas sim onde ela deveria ser rotina. Quatro em cada dez municípios avaliados não têm nenhum dos instrumentos básicos de accountability que o Índice de Transparência e Governança Pública mede: nem conselho de transparência, nem regulamentação da Lei Anticorrupção, nem planejamento de auditoria, e sequer instrumentos de transparência ativa e integridade, como norma de dados abertos e proteção ao denunciante. O que se percebe é que a transparência segue dependendo da boa vontade de cada gestão, em vez de estar garantida institucionalmente”, explicou a coordenadora da Transparência Internacional – Brasil, Letícia Castro.
Outros dados verificados no estudo:
- Só uma em cada quatro cidades avaliadas publica a agenda diária do prefeito.
- Menos de um em quatro municípios publica estudos de impacto das obras públicas contratadas.
- A dimensão de Obras Públicas, com frequência ligada ao risco de desvio de recursos, tem a menor média de transparência do índice (40,24 pontos).
Governança climática ainda é um problema
No módulo de Adaptação Climática, avaliado em 278 municípios, o quadro é ainda mais preocupante: a nota média do conjunto de cidades avaliadas, que ficou em 33,62 pontos, cai na faixa “Ruim”. Apenas 13,3% publicam um Plano de Adaptação à Mudança do Clima e somente 8,7% cumprem o indicador de audiências e consultas públicas sobre clima e defesa civil – justamente o item mais diretamente ligado à resposta a eventos extremos.
Letícia afirmou que esses dados são especialmente relevantes num momento em que a ocorrência de um ‘Super El Niño’ já é realidade para muitos brasileiros.
“Apenas 37,1% dos municípios publicam o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. Isso significa que em 175 cidades esse documento não está disponível para o público. O plano de contingência é o instrumento que define quais áreas são consideradas de risco, quais são as rotas de saída, onde ficam os pontos de abrigo, quais órgãos são acionados em cada nível de alerta e de quem é a responsabilidade por cada decisão. Sem acesso a ele, o morador não tem como saber, por exemplo, se a sua rua está mapeada como área de risco e para onde deve se deslocar em caso de evacuação”, explicou a coordenadora.
