Retrospectiva BRASIL
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Advocacia, crime organizado e lavagem de dinheiro

Existe no Brasil hoje uma lacuna regulatória relativa à lavagem de dinheiro na advocacia, o que facilita a ocorrência de crimes, como aqueles que foram revelados na Operação Carbono Oculto
A Operação Carbono Oculto é considerada a maior operação de combate ao crime organizada já feita no Brasil. Divulgação: Polícia Federal

Em 2025, relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a implementação da Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC) avaliou a conformidade do Brasil, destacando a lacuna regulatória na prevenção à lavagem de dinheiro na advocacia e a resistência da OAB à imposição de deveres formais de prevenção, monitoramento e comunicação de operações suspeitas. O relatório reforçou críticas já formuladas por instâncias internacionais, em especial o Grupo de Ação Financeira (GAFI), que desde 2023 aponta a advocacia como uma das poucas atividades relevantes no Brasil não sujeitas a obrigações antilavagem formais.

No último ano, multiplicaram-se casos em que advogados foram investigados como vetores de intermediação, blindagem e operacionalização financeira de esquemas ligados ao crime organizado. Em fevereiro, a Operação Columba apurou que um advogado atuava em favor de organização criminosa, usando visitas jurídicas para intermediar ordens e lavar recursos, com indícios de movimentação superior a R$ 3 milhões. Em março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um advogado investigado por integrar o núcleo jurídico do Comando Vermelho, destacando transações vultosas e aquisição de imóveis incompatíveis com a renda, no âmbito da Operação Apito Final. Já no Mato Grosso do Sul, a Operação Chiusura incluiu uma advogada suspeita de atuar em favor de organização criminosa, apontando o uso de estruturas profissionais e familiares para a lavagem de dinheiro do tráfico.

Em maio, no Espírito Santo, a Polícia Federal prendeu um advogado acusado de integrar organização criminosa, atuando na intermediação de ordens e no suporte à lavagem de dinheiro do grupo. No mesmo estado, a Polícia Civil revelou esquema de lavagem de recursos do tráfico, no qual um advogado foi apontado como responsável pela aquisição e circulação de imóveis e veículos de luxo. Em junho, no Rio de Janeiro, a Polícia Federal e a Polícia Civil deflagraram a Operação Carcará Conselour e indicaram um advogado como operador financeiro de organização criminosa especializada em moeda falsa, com indícios de ocultação e dissimulação de recursos ilícitos.

Em julho, no Mato Grosso, a Polícia Civil deflagrou a terceira fase da Operação Unfollow e apontou uma advogada como integrante de organização criminosa, responsável pela constituição de empresa de fachada usada para lavagem de dinheiro do tráfico e da extorsão, em esquema comandado a partir do sistema prisional. Já na Bahia, o Ministério Público indicou uma advogada como operadora financeira de grupo ligado ao Comando Vermelho, responsável por estruturar empresas de fachada e repassar recursos ilícitos a familiares de liderança da facção.

Em setembro, em São Paulo, investigações da Operação Carbono Oculto apontaram a atuação de advogados na estruturação societária e na representação formal de empresas utilizadas para a lavagem de dinheiro do PCC. Em outubro, no Mato Grosso, a Polícia Civil concluiu a Operação Conductor e indiciou um advogado como líder de organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e armas, destacando o uso de empresas para lavagem de dinheiro.

Desde 2018, a Transparência Internacional – Brasil sustenta que a ausência de regulação antilavagem aplicável à advocacia constitui uma fragilidade estrutural do sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro. Ao contrário da posição historicamente defendida pela OAB, é possível compatibilizar o sigilo profissional com a adoção de mecanismos proporcionais de prevenção antilavagem, sobretudo em operações de maior risco.  

Grupo de Trabalho

Advocacia, crime organizado e lavagem de dinheiro

Existe no Brasil hoje uma lacuna regulatória relativa à lavagem de dinheiro na advocacia, o que facilita a ocorrência de crimes, como aqueles que foram revelados na Operação Carbono Oculto
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