O ano de 2025 foi marcado por importantes mudanças na ocupação de cargos-chave no Judiciário, indicando os rumos dos tribunais superiores no futuro próximo.
Em março, no Superior Tribunal Militar (STM), a ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse como presidente, tornando-se a primeira mulher a liderar o tribunal em 217 anos. Ocupante de um dos cinco cargos destinados a civis na corte, Rocha fez história também ao se posicionar de maneira crítica em relação à ditadura militar. Em cerimônia alusiva aos 50 anos da morte de Vladimir Herzog, realizada em outubro, a presidente do TSE fez um pedido de desculpas público, direcionado às vítimas, aos seus familiares e à sociedade brasileira. A fala, um importante gesto de reparação simbólica, gerou reação do ministro Carlos Augusto Amaral, seu colega de Corte, que sugeriu que ela “estude mais a história do país”. Em resposta, Rocha qualificou o ataque como pessoal, misógino e paterna lista, capaz de afetar “a magistratura feminina como um todo, a quem devo respeito e proteção”. Segundo ela, o pedido de desculpas público tinha um tom institucional, sem intenção de representar a opinião individual de outros ministros.
Em agosto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi indicado à recondução pelo presidente Lula. A indicação, realizada uma semana antes do julgamento da tentativa de golpe de Estado, alegadamente buscava evitar percepções de favorecimento por seu desempenho no processo que levaria à prisão de Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos. Na prática, contudo, a antecipação do ato inviabilizou a eleição de uma lista tríplice pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), processo que se mostrou fundamental para o fortalecimento institucional do Ministério Público a partir de 2003, no primeiro governo Lula. Gonet foi confirmado pelo Senado em novembro, com a menor margem e a menor quantidade de votos favoráveis desde a redemocratização.
Já no Supremo Tribunal Federal, outras mudanças prometem impactar a atuação da Corte. Em setembro, o ministro Luiz Edson Fachin assumiu a Presidência do tribunal, tendo como vice o ministro Alexandre de Moraes. De perfil mais discreto, Fachin ficará à frente do STF e do CNJ até 2028. Em um de seus primeiros atos, o presidente criou o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário. Entre seus objetivos, o conselho tem atribuição de monitorar e avaliar a integridade, transparência e governança do Judiciário; combater riscos de corrupção, conflito de interesse e captura institucional; auxiliar a formulação de políticas com base em evidências; fomentar transparência ativa, acesso à informação e participação social por meio de dados e painéis de monitoramento; e estimular uma cultura de integridade no Judiciário. Em dezembro, como desdobramento das denúncias implicando Toffoli e Moraes no caso do Banco Master, Fachin manifestou sua intenção de criar um código de conduta para membros de tribunais superiores, inspirado nos modelos da Alemanha, do Reino Unido e dos Estados Unidos. Caso venha a se concretizar, essa medida representará um importante avanço no fortalecimento da integridade e da ética no Judiciário, essencial para ampliar o respaldo público e a legitimidade social das cortes.
Já na composição interna do STF, o ministro Luís Roberto Barroso anunciou, em outubro, sua aposentadoria antecipada da Corte. A decisão, cerca de oito anos antes da compulsória, permitiu ao presidente Lula indicar mais um ministro para o Supremo, o terceiro do atual mandato. Após algumas semanas de especulação, o escolhido foi Jorge Messias, advogado-geral da União. Apesar da forte pressão da sociedade civil pela nomeação de uma mulher, especialmente uma mulher negra, Lula confirmou sua preferência por ministros próximos, capazes de oferecer lealdade pessoal ao presidente — como Zanin, Dino e, no segundo mandato, Toffoli. Além de ser mais um homem branco a compor a Corte, a escolha de juízes com base no compadrio enfraquece a autonomia do Judiciário
